Política

A proibição do uso de celulares nas escolas da rede pública municipal do RJ deu exemplo!

4 de fevereiro de 2024

Alex Borralho, Advogado

Os estudantes das escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro estão proibidos de utilizar celulares e outros dispositivos tecnológicos durante o período escolar (nem no recreio e nos intervalos). A referida proibição, que é incidente desde o dia 02.02.2024, foi instituída por decreto. No entanto, durante o mês de fevereiro serão realizadas ações de conscientização nas escolas, isso para permitir que os alunos se adaptem às novas regras, que entrarão em vigor a partir do mês de março. A citada norma prevê exceções que são a utilização antes do início e após o fim das aulas e nos intervalos, se a cidade estiver pelo menos em nível 3 de alerta, por causa de alguma situação importante, como chuvas intensas.

A medida foi precedida de consulta pública implementada pela Secretaria de Educação, entre os meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, tendo recebido mais de 10 mil respostas, estabelecendo os percentuais de 83% das pessoas sendo favoráveis à proibição do uso de celulares nas escolas, enquanto 11% são parcialmente favoráveis e apenas 6% são contrários.

Sob esse contexto, não deverá existir dúvidas de que o uso de celulares no ambiente escolar tem como impacto negativo a distração, prejudicando a aprendizagem dos estudantes, sendo a proibição de utilização de tal aparelho um ato eficaz.

No entanto, o estabelecimento desse tipo de regra já deveria existir no ambiente familiar, tendo os pais que estabelecer limites em prol da boa educação dos seus filhos. Se deve ser assim no ambiente doméstico, porque seria diferente na escola?

Outro fator importante e que deve ser levado em consideração, é que o uso prolongado de celulares poderá causar ansiedade, instabilidade emocional e até levar ao diagnóstico de depressão.

Por sua vez, utilizado de forma controlada e com o propósito pedagógico e sob supervisão de professores, podemos extrair do celular uma ferramenta educacional valiosa, eis que podem, por exemplo, oferecer acesso rápido a informações e permitir o uso de aplicativos educacionais, ou seja, deverá ser encontrado um equilíbrio entre aproveitar os benefícios da tecnologia e minimizar os seus potenciais efeitos negativos.

Verdadeiramente, essa restrição do uso de celular em escolas é algo que necessita ser imposto em âmbito nacional, principalmente em favor da característica de que o ambiente escolar é de interação. As escolas do nosso país precisam reavaliar os métodos que são utilizados para limitar e conscientizar acerca do uso adequado da tecnologia por parte de alunos e educadores, devendo a lei, nesse sentido, ser uma aliada para resolver essa questão, posto que, no Brasil ainda não há lei que proíba o uso de celulares na sala de aula.

Não podemos esquecer, também, do necessário bom exemplo que deve partir dos profissionais que atuam nas escolas, estes os diretores, coordenadores, orientadores, funcionários em geral e, principalmente, os professores, que devem desligar os seus aparelhos quando estiverem trabalhando, salvo situações excepcionais.

Agindo assim, estaremos preservando a saúde de todos e ajudando a propiciar um ensino de qualidade.

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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