O Ministério Público, órgão responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis), converteu da notícia de fato SIMP nº 045008-500/2023 em Procedimento Preparatório para fiscalizar a possível vinculação político-partidária do vereador Marquinhos, que segundo denúncia teria “usado do poder político econômico para beneficiar os seus candidatos, além da participação de membros de seu grupo político na organização do processo eleitoral do Conselho Tutelar de São Luís”.
Tais “cabos” teriam sido contratados pelo próprio CMDCA, o que eiva o processo de escolha dos representantes das Crianças e Adolescentes na Capital maranhense, em tese. Segundo Diário Oficial do MPMA, o Sr. Valmir Privado e a Sra. Mara dos Inocentes teriam sido um desses apoiadores do parlamentar, no bojo do processo. Segue, no jornal que publica atos oficiais, um suposto tumulto gerado por asseclas de grupos político, guardando lugares na fila já que existiam um pequeno número de urnas, o que seria uma forma de beneficiar os seu candidatos.
Ademais, o MPMA apura a provável participação, na Comissão Eleitoral, do Covereador de São Luís Jhonatan Soares, do mandato coletivo NÓS, em suposta contrariedade ao disposto pela Resolução CONANDA n.º 105, de 15/06/2005.
O órgão fiscal da Lei solicitou cópia integral dos autos, requisitando, em até trinta dias com amparo no ECA, cópia de todo o processo de registro de candidatura dos polos desta investigação e de toda e qualquer representação havida em relação a qualquer um deles perante a Comissão Especial Eleitoral e, também, informações sobre a participação do Coverador de São Luís Jhonatan Soares na Comissão Especial Eleitoral, em suposta contrariedade ao disposto pela deliberação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e atas de votação.
O site tentou contato com ambos os vereadores, sem sucesso.
O espaço está aberto para os devidos esclarecimentos.
