O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), Paulo Victor (PSDB), anunciou em plenário, nesta quarta-feira (01/11), que decidiu buscar uma forma organizacional de regulamentar a emenda parlamentar. A novidade ocorreu, logo após o vereador Pavão Filho (PDT), ocupar a tribuna da Casa, durante o grande expediente, para comunicar que iria ingressar com uma ação popular na Justiça visando obrigar a prefeitura da capital a pagar as emendas impositivas de vereadores que não receberam.
“O vereador Pavão Filho ocupa a tribuna trazendo um tema específico, em relação à emenda parlamentar, que é um fato que pouco se discute ou se fala sobre essa Mesa Diretora. Eu menciono e deixo público, tanto para a cidade quanto a vossas excelências, que a Mesa Diretora, de forma ativa, procurou e está procurando, uma forma organizacional de se regulamentar a emenda parlamentar, através de uma continuidade positiva, de demonstração de boa-fé, entre relação legislativa, entre relação com o executivo e entre relação com o órgão ministerial que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos entre todos os poderes”, revelou.
Em seu pronunciamento, o chefe do Legislativo disse ainda que procurou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em busca de iniciar as tratativas para estabelecer uma regulação de interesse comum e com finalidade de criar uma nova ferramenta para dar transparência a emendas parlamentares ao Orçamento do Município.
“Então, de fato, esta Mesa Diretora deixa claro aos senhores pares e aos senhores vereadores, que procurou o Ministério Público para que a gente possa, em comum acordo, estabelecer uma regulação de interesse comum e com finalidade correta para que seja, sobretudo, fiscalizado e acompanhado, visando deixar público e às claras as emendas parlamentares que são destinadas às execuções de trabalho no tocante a esta Casa Legislativa”, frisou.
