Política

Pai da CPI da Telefonia, Wellington do Curso garante direitos dos consumidores maranhenses

17 de outubro de 2023

O deputado Wellington do Curso (PSC), em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (17), deu detalhes sobre proposta sua de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os serviços prestados pelas empresas de telefonia no Maranhão.

O parlamentar afirmou que a proposta já possui 37 assinaturas.

“O péssimo serviço oferecido pelas operadoras, tanto no serviço móvel como fixo, é constante no Maranhão, apesar da grande arrecadação que possuem. O péssimo serviço que prestam prejudica a toda sociedade, por oferecer sinal fraco ou até ausência de sinal. As empresas também estão ludibriando o consumidor ao ofertar sinal de 3G onde seria 5G”, denunciou.

De acordo com o parlamentar, a CPI terá o papel de ajudar a mudar essa realidade, já que o objetivo é apurar a qualidade do serviço prestado pelas empresas de telefonia e garantir o cumprimento dos direitos dos maranhenses enquanto consumidores.

Locadoras de veículos

Outro tema tratado pelo deputado na entrevista ao apresentador e jornalista Ronald Segundo, foi a aprovação do Projeto de Lei 091/2021, de sua autoria, que obriga as locadoras de veículos a disponibilizar automóveis adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Maranhão e que o objetivo de seu projeto é que as locadoras de veículos com frota superior a 20 automóveis devem disponibilizar pelo menos um adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), acessibilidade é definida como a possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive, seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”, ressaltou.

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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