Outro projeto inusitado do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe instituir a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. O PL nº 031/23 também determina que o servidor terá direito de gozar esta folga no próximo dia útil, caso o seu aniversário coincida com final de semana, feriado ou ponto facultativo.
No Brasil, nos termos da legislação trabalhista, não existe previsão de folga remunerada ao empregado no dia do seu aniversário, assim, o day off é considerado como um benefício concedido espontaneamente pelo empregador, mas não é uma obrigação. Além disso, folgar o funcionário do dia do birthday iria trazer transtornos, como ausência do Profissional no seu posto de trabalho.
Cheio de boas intenções, o gabinete do vereador de 1º mandato vem sendo esvaziado a cada “ideia mirabolante” do parlamentar, que já recebeu até apelido dos ex-subalternos de “Chico Mentira”.
Outra ideia pra lá de inusitada do vereador foi cobrar do cidadão pagar do próprio bolso para ter a rua onde mora asfaltada…
Para o vereador, o servidor se constitui na principal pilastra da máquina pública e, assim, é justo que mereça folga no dia do seu aniversário, para que possa festejar essa data especial junto com seus familiares e amigos. “O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista que é cultural a comemoração, nada mais justo do que conceder essa folga aos servidores”, justifica o vereador, ressaltando que a instituição do benefício também representará uma forma de valorização do trabalhador.
“Esse projeto está arquivado. Já tem no próprio estatuto do servidor”, finaliza Advogado em contato com o site.
