O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude (Seejuv), lança, nesta segunda-feira (6), o Edital nº 001/2023, para inscrição e seleção dos participantes do Programa Cartão Transporte Universitário, referente ao primeiro semestre do ano de 2023.
As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet, através da plataforma digital transporteuniversitario.
A proposta do Governo do Estado é auxiliar o custeio do deslocamento de estudantes e reduzir os índices de evasão acadêmica. O Edital é instituído pela Lei nº 10.691, de 26 de setembro de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 38.092, de 25 de janeiro de 2023. O benefício é constituído de um crédito de R$ 800,00 no cartão, pago em parcela única, que será utilizado pelo aluno para seu deslocamento.
Podem solicitar o Cartão Transporte estudantes universitários que estejam em curso presencial e alunos do Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) unidade plena. O aluno tem que residir no estado e estudar em uma cidade diferente da qual ele mora, não sendo o seu deslocamento inferior a 70 Km e não superior a 270 Km.
O estudante deve apresentar comprovante de matrícula atualizado, com a indicação das disciplinas a serem cursadas no primeiro semestre deste ano. No ato da inscrição, os alunos devem apresentar: foto 3X4; carteira de identidade e CPF, tanto do estudante como do seu responsável legal; seis comprovantes de residência dos últimos seis meses como água, luz ou telefonia e apresentar recibo mensal de pagamento, no caso de o estudante morar em imóvel alugado, bem como demais normas que constam no edital.
O Cartão Transporte Universitário prevê que mais de 3 mil jovens sejam alcançados. O programa do Governo do Estado já beneficiou mais de 6 mil estudantes maranhenses do ensino superior.