A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Lei Municipal nº 2.612 de 13 de janeiro de 2023, concedeu reajuste ao piso do magistério em 15%. O reajuste foi enviado ao legislativo municipal que já aprovou a mensagem do executivo. Com isso, o reajuste de Caxias está acima do piso nacional que é de 14,9%.
A lei assinada pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil, traz a seguinte redação no seu artigo 1º: “Fica reajustado o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, compreendidos os ocupantes do cargo de professor no importe de 15% (quinze por cento) em conformidade com a tabela salarial constante no anexo I da presente lei”.
Outro ponto importante é que o reajuste também alcança os aposentados e pensionistas. “O referido reajuste será extensível aos proventos de aposentadoria com paridade e as pensões dos segurados originários do magistério da educação básica, que se encontram vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (CAXIAS-PREV)”, diz a lei no parágrafo único.
Em 2023, o reajuste do piso nacional é estimado em 14,9% e deve elevar a base dos salários dos professores para R$ 4.420,36 segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A medida leva em conta a Lei 11.738, de 2008, que determina que o piso nacional do magistério público da educação básica seja atualizado anualmente.
Em Caxias, o professor 20h que ganhava R$ 2.213,19 em 2022 passará a ganhar R$ 2.545,17 na classe A. Na classe G, esses rendimentos saltam de R$ 3.176,90 para 3.653,44.
Já os profissionais da educação 40h, que ganhavam R$ 4.426,62 em 2022 passam a ganhar R$ 5.090,61 na classe A; e os profissionais 40h da classe G, que ganhavam R$ 6.353,77 passam a ganhar R$ 7.306,84.
“Eu faço questão de dar uma boa notícia aos nossos professores efetivos. Encaminhei um Projeto de Lei para a Câmara Municipal dando um aumento maior que o aumento do governo federal. Tornando assim, o piso salarial dos nossos professores maior que o piso nacional. Isso é compromisso com a educação, valorização dos professores e respeito. Com certeza, dessa forma a gente continua contribuindo para que tenhamos uma educação de qualidade”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.
Em fevereiro de 2022, a Prefeitura de Caxias concedeu reajuste 35,1% no piso do magistério, também acima do piso nacional que era de 33,24%.
A Prefeitura de Caxias prima pela valorização da educação com o pagamento antecipado dos salários dos profissionais da educação, além de cumprir com os compromissos de pagamento do décimo terceiro e dos abonos.
