O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou e a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no dia 27/04, no Maranhão, a Operação Free Rider, que resultou no afastamento do prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o “Felipe dos Pneus” (Republicanos). A missão dada foi desarticular um grupo criminoso que tinham práticas que apontavam para o crime de fraudes licitatórias na ordem de R$ 8,5 milhões em recursos federais e superfaturamentos de até 215% em contratos para compra de medicamentos e insumos hospitalares.
Também foram alvos do afastamento duas secretárias municipais, de Saúde e Administração, e chefes de gabinete do prefeito e de Licitação, o diretor do setor de compras, mais dois servidores do município.
Mais de 70 policiais federais deram cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão nas cidades maranhenses de São Luís, Santa Inês e Caxias, além da capital piauiense Teresina. Bem como deu cumprimento a sete mandados de constrição patrimonial, com valores que chegam a R$ 8,5 milhões em bens dos investigados.
Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios, sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%. Os contratos investigados envolvem uma empresa sediada em Teresina, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para Santa Inês.
Apesar do alto valor das contratações teria faltado materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.
ATUAÇÃO DO MP
O Ministério Público, por meio do seu representante legal Promotora Larissa Sócrates, instaurou procedimento administrativo com o fito de acompanhar e fiscalizar a situação do Hospital Municipal de Santa Inês nos eixos Infraestrutura Física e Disponibilidade de Insumos.
De retorno ao cargo de prefeito com menos de 1 mês, a ação do MP dá o tom e demonstra que as marcas do passado continuam manchando a gestão de Felipe…
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