Com a eleição para a composição da mesa diretora batendo à porta, as exímias Promotoras do Ministério Público mostram, mais uma vez, quem é o “pacato” Fernando Muniz de verdade.
Movendo céus e terras para deixar a sua recente cunhada no comando do Legislativo Luminense, para que assim possa respirar aliviado, Muniz foi mais uma vez enquadrado pela Justiça. Desta vez, o alvo da investigação do MP é a contratação da empresa Michelly Silva Rebouças (CNPJ nº 26.192.489/0001-34) pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar, por meio de Dispensa de Licitação nº 007/2020.
A Dispensa de Licitação é uma forma legal de contratação pelo governo que dispensa o uso de licitação. No entanto, ela só pode ser adotada quando for permitida por lei, em 35 hipóteses definidas na Lei 8.666/93.
A Doutora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, recebeu denúncia por Ronaldo C. Pereira, outro licitante que tenta acabar com a farra com o dinheiro público por parte do atual presidente da Câmara de Paço. O contrato suspeito é para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de informática, rede lógica e/ou sem fio, manutenção de impressoras, ativos de rede, criação de armazenamento em nuvem com seus respectivos licenciamentos. Vale lembrar que uma peixaria vendeu tonner, wireless e cabo de impressora para a Câmara de Paço do Lumiar por valores tidos como ‘superfaturados’.
Tavernard resolveu converter a Notícia de Fato nº 986-507/2021 em inquérito civil para apuração dos fatos, promovendo diligências, para posterior propositura de ação judicial contra Muniz.
Com esse legado nada positivo – e órgãos de combate à corrupção cheirando o cangote do parlamentar -, Fernando Muniz vai deixando o posto máximo da CMPL, com data de eleição prevista para maio.
