Mais uma denúncia pode enterrar de vez a carreira política do atual presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Fernando Braga (PP). Conhecido por tentar sempre passar a rasteira nos seus pares – como quando o vereador Jorge Maru assumiu a liderança de governo e de pronto Muniz tentou envenenar a prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) – Muniz agora se depara com a pressão do Tribunal de Contas do Estado (TCEMA), que apura prováveis ilícitos na contratação de empresa para servir de “almoxarifado”.
Segundo apurado pelo site, a empresa que faz parte do objeto da ação teria sido – supostamente para qual foi direcionado o certame – teria sido contratada sem possuir qualificação técnica para executar os serviços solicitados pela Câmara, leia-se Fernando Muniz.
Percebendo o ilícito, outas empresas que concorreram solicitaram ao Ministério Público a concessão de medida cautelar pela suspensão do contrato celebrado entra a Câmara Municipal de Paço do Lumiar e a empresa LG Chuva Candeira.” ( Parecer nº 488/2020/ GPROC4/DPS).
A qualificação técnica normalmente se constitui de um atestado de qualificação técnica que algum cliente forneceu para a empresa, ou seja, alguma empresa que tenha feito negócio com a licitante assina um documento dizendo que recebeu o material dentro dos padrões de desempenho e qualidade satisfatória não tendo nada que desabone a conduta da empresa. Este atestado deve conter negócio compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
No caso em tela, nem a empresa nem o presidente da Casa fizeram questão de seguir a Lei…
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