Fernando Muniz e Paula da Pindoba
Pelo visto o atual presidente da CMPL está na busca incessante por uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, não como Conselheiro, mas como réu.
O site traz mais uma traquinagem do quase ex-poderoso do Palácio Vereador Gigi.
Segundo denúncia formulada que levou ao bloqueio de contas e a citação do vereador presidente para explicações, há prováveis irregularidades na contratação de empresa destinada a gerenciamento de almoxarifado (contrato nº 10/2020, decorrente do Tomada de Preços nº 07/2020)., com pedido de medida cautelar com arrimo nos artigos 40, VII e 110, I da Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), em desfavor de Fernando Braga Muniz, que já está enrolado em caso de candidaturas fantasmas nas eleições de 2020.
A denúncia tenta evitar saques indevidos nas contas da Câmara, cuja senha ainda está em poder do obscuro Muniz.
A página descobriu e traz ao povo luminense a verdade dos fatos. Fernando Muniz não cumpriu o que reza a Instrução Normativa do TCE-MA nº 034/2014, que determina o abastecimento obrigatório, com a finalidade de receber de forma eletrônica dados de todas as contratações públicas realizadas pela administração pública para atender às ações de acompanhamento e fiscalização. É o conhecido, das pessoas que querem andar na linha e seguindo a Lei, Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP).
A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Fernando Muniz anda na contramão do ordenamento jurídico.
Logo, fica mais uma vez clarividente que o chefe do Legislativo – que deixou transparecer aos pares sua preocupação com o caso que pode dar cabo ao seu projeto de perpetuação no poder – não tem interesse em transparência, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode até enterrar seus planos pra 2024 – como suspensão dos direitos políticos -, uma vez que pode ser condenado até lá, além de colocá-lo em suspeição entre os próprios vereadores. Isso tudo no período que antecede a eleição da Mesa Diretora da CMPL.
Muniz precisa eleger sua cunhada, a vereadora Bianca Mendes – que namora com seu irmão gêmeo – para que não seja mais um presidente da Casa de Leis a ir pra cadeia.
O site trará novidades sobre o caso…
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