O prefeito reeleito de Godofredo Viana, Shirley Viana Mota, o Sissi (Republicanos), poderá ser cassado nos próximos dias por ausência de transparência da sua gestão.
Segundo apurado pelo blog, conforme documento em anexo, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão colheu denúncia de que Sissi não estaria alimentando o SACOP com informações sobre editais vigentes, o que aponta para a falta de publicidade, como por exemplo, de editais de licitação, o que fere o princípio da publicidade. O mecanismo é usado por prefeitos que querem, supostamente, direcionar licitações para aliados e/ou quitar faturas de campanha.
O SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas é um sistema desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, regulamentado pela Instrução Normativa TCE/MA Nº 34/2014, de abastecimento obrigatório, com a finalidade de receber de forma eletrônica dados de todas as contratações públicas realizadas pela
administração pública para atender às ações de acompanhamento e fiscalização. Sissi anda na contramão do que manda a Lei.
Conforme definido pela Lei Complelemtar 131, todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
O site trará novidades sobre o caso.
Veja documento obtido pelo blog.
