A Câmara de São Luís realizou, nesta terça-feira (21), a segunda reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte. Os convidados da reunião de hoje foram o relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, e o ex-secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, que foram os gestores responsáveis pelo processo de licitação do transporte público na capital maranhense, em 2016. Canindé Barros não compareceu à reunião por motivos de saúde.
Ao iniciar as discussões, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (PSL), salientou que a investigação conduzida pela comissão não configura uma audiência pública e, portanto, deve se restringir à investigação do objeto material dos trabalhos, e não a transformação do espaço numa plataforma política.
Durante os questionamentos levantados pela comissão, Andros Renquel explicou como se deu o processo licitatório, pormenorizando os detalhes legais do processo e destacando que o contrato firmado é muito detalhado.
“O contrato que temos hoje é altamente detalhado. Lá tem todas as punições em caso de descumprimento das cláusulas, culminando, inclusive, na rescisão do contrato”, disse. Andro destacou ainda que a licitação partiu de uma grande vontade política de melhorar o sistema de transportes.
O relator da CPI, vereador Álvaro Pires (PMN), conduziu o restante das indagações, questionando a Andro por que, apesar do detalhamento do contrato, o sistema de transportes se encontra defasado – situação que culminou com a última greve dos trabalhadores do sistema de transportes rodoviários.
“Acredito que é uma falta de compreensão de que esse aprimoramento do sistema é um aprimoramento coletivo. Precisa de maior controle, por meio de fiscalização dos órgãos competentes, para observar se as cláusulas contratuais estão sendo devidamente cumpridas pelas empresas”, afirmou Andro.
A comissão terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.
A próxima reunião ordinária será realizada na terça-feira (28), às 14h, com a presença de três outros convidados a serem ouvidos pelos parlamentares: Manoel Cruz, responsável, dentre outras coisas, por liberar a circulação das frotas de ônibus na Secretaria municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão à época; e José Luís Medeiros Filho, representando as empresas de transporte rodoviário e ex-presidente do Sindicato dos Transportes Coletivos de São Luís – SET.
CPI
A CPI foi instalada no último dia 6 de dezembro com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital.
Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), avisou, ao final da sessão, que irá requerer à mesa cópias de documentos referentes ao contrato do sistema de transportes para encaminhamento aos órgãos competentes.
Composição da CPI
Na última reunião, foi lido o pedido de desistência da vereadora Karla Sarney (PSD) que integrava o colegiado como suplente. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), realizar uma consulta junto aos partidos com representação na Casa para indicar o substituto da parlamentar.