Leis que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, mas ainda não é possível dizer que elas pegaram. Pelo menos quando se trata de prefeituras e câmaras municipais. Levantamento feito pelo blog do Neto Cruz mostra que o presidente da Câmara Municipal de Raposa, Benoniel Beka Rodrigues, não estaria se sentindo obrigado a se adequar à lei.
De olho no descumprimento do ordenamento jurídico, integrantes do Ministério Público vêm tentando obrigar os municípios a mudar sua postura. Primeiro por vias extrajudiciais, enviando, por exemplo, recomendações ou firmando acordos. Depois, quando isso não dá certo, entrando na justiça com ações que podem resultar até mesmo no afastamento do cargo e na suspensão dos direitos políticos de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.
Ao se buscar informações em site que deveria ser de transparência, o contribuinte não consegue saber como Beka manuseia o recurso público.
Por exemplo, na parte que deveriam ser mostrada a Folha de Pagamento dos Funcionários da Casa de Leis raposense, não se tem um dado sequer.
Além disso, fornecedores e demais dados – que deveriam estar ao alcance do eleitor – estão suprimidos, até o momento.
É uma afronta ao princípio da publicidade, que faz parte do tripé da Administração Pública.
Rodrigues deve se adequar às normas de transparência, caso queira dar um ar de moralidade à sua gestão, frente ao Legislativo de Raposa…
