O Ministério Público do Estado do Maranhão deve instaurar Inquérito Civil com a finalidade de apurar irregularidades detectadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Morros, principalmente na ausência de informações referentes às despesas com a folha de pagamento do ano de 2021.
A Promotoria de Justiça, caso fiscalize o gestor atrapalhado Paraíba (PL), detectará que a FOPAG não está sendo alimentada adequadamente, violando as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O site apurou que nomes de familiares de Paraíba estariam figurando na “Folha Santa” do gestor modelo.
Porém, ao serem realizadas várias buscas no sitio http://morros.ma.gov.br/transparencia/folha/listar na folha de pagamento, em todos os acessos verificou-se a ausência de informações das despesas com folha de pagamento dos servidores, quer seja efetivos como temporários.
Diante das irregularidades encontradas, Paraíba deve ser oficiado para que sejam providenciadas as adequações no portal da transparência…
Vale ressaltar que é direito de todo cidadão o acesso à informação e um dever da administração pública garantir tal acesso, mediante publicidade de toda e qualquer atividade da administração, disponibilizando as informações indispensáveis ao interesse público, independente de solicitação, assim como o acesso às informações permite ao cidadão exercer o controle social da administração pública, o que vem sendo omitido por parte do gestor municipal…
Paraíba, que gosta de passear em Brasília, parece não se preocupar com isso.
O blog trará novidades sobre a Folha Santa.
Aguardem…
