O Ministério Público do Maranhão decidiu investigar possíveis violações na gestão do prefeito Léo Cunha (PL), mais um dos inúmeros que se encontram, supostamente, argolados até o pescoço com acordos nada republicanos com a liderança da legenda no estado. A fatura precisa ser paga e, para executar a missão, é preciso incorrer no crime. Segundo o signatário do MPMA, Promotor Eduardo Lopes, não estaria ocorrendo a salutar competição das licitações no município.
Cunha não estaria disponibilizando, no site do Tribunal de Contas do Estado (TCEMA), no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações -, informações sobre licitações, publicação de editais futuros ou já realizados, demonstrando, desta forma, frustrando o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.
É dever do gestor público publicizar os atos da administração pública, em especial despesas com contratos e convênios celebrados pelo ente, sob pena de violação aos princípios da publicidade e da moralidade. É obrigação do ente municipal publicar resumos dos editais de licitação no Diário Oficial do Estado, diz Lopes em sua argumentação.
E emenda:
O desrespeito às normas legais e não publicidade poderá tipificar o crime e ato de improbidade administrativa.
Logo, é bom Léo Cunha ir colocando as barbas de molho…
