Pleito na justiça também solicita que o secretário Lula Fylho e o prefeito Edivaldo Jr sejam condenados a repararem os danos causados à saúde pública municipal por seus respectivos atos omissivos
Equipamentos de proteção individual (EPIs) que foram encontrados estocados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), localizado na BR 135, resultaram em uma ação popular ingressada contra a Prefeitura de São Luís. A ação é de autoria do advogado Pedro Michel da Silva Serejo e pede à Justiça que determine a distribuição imediata de todos os materiais que estariam em falta nas unidades hospitalares da capital maranhense.
O pedido do jurista tem com base relatórios com falhas apontados pelo vereador Umbelino Júnior durante fiscalizações feitas, nos últimos dias, em dependências administradas pela Semus, após o parlamentar receber diversas denúncias de profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus.
Na ação é questionado a suposta omissão do secretário Lula Fylho e do prefeito Edivaldo Jr com o fato de que, em pelo menos dois hospitais, terem sido registradas a baixa resistência dos materiais utilizados pelos técnicos e enfermeiros, enquanto as denúncias apontam que no estoque, haviam cerca de 45 mil unidades de máscaras N95, aproximadamente 59 mil máscaras cirúrgicas descartáveis e 2.725 aventais impermeáveis.
“Em face do exposto, requer que seja deferida liminarmente a tutela provisória de urgência para imediata distribuição à rede pública municipal de saúde de todo o material sanitário ou medicações encontrados retidos no galpão da SEMUS – Secretaria Municipal de Saúde, situado na Avenida dos Franceses, bairro Vila Palmeira, São Luís/MA, para fins de utilização pela população ludovicense acometida pelo Covid-19 e para fins de utilização dos materiais de proteção pelos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia (Covid-19)”, diz o autor em seu pedido.
Em seu pleito, o causídico também questiona a contração pelo Município de uma empresa sem sede adequada. Em sua lide, trouxe informações divulgadas pelo Portal da Transparência, constando dados da empresa Precision Soluções em Diagnósticos Ltda, cujo contrato firmado de n° 100/2020, confirma a compra de 270 mil unidades de máscara cirúrgica descartável tripla, filtragem superior a 95% em não tecido. O valor total dos materiais adquiridos chega a R$ 2.673.000,00.
O defensor apontou que no mesmo contrato, a descrição indica que a empresa está localizada na Rua 04, quadra 03, n° 15, Conjunto Habitacional Vinhais, mas, no local, não há nenhuma instituição ou placa indicando a existência de alguma empresa.
“Há, decerto, uma cadeia de ilegalidades em suas diferentes modalidades, tudo o que, certamente, conduzirá para a procedência desta ação. Portanto, os pedidos são absolutamente compatíveis. (…) Ao fim, pede a procedência do pedido, para, no mérito, confirmar o pleito supra, tornando a tutela provisória de urgência definitiva, condenando-se os réus a repararem os danos causados à saúde pública municipal de São Luís por seus respectivos atos omissivos”, comentou o advogado.
*AUTOR ACUMULA VITÓRIAS NA JUSTIÇA*
Pedro Michel Serejo, que também é um dos autores do pedido de abertura de impeachment contra o prefeito Edvaldo de Holanda Júnior (PDT), por ‘lesão de R$ 38 milhões aos cofres públicos’, acumula vitórias na Justiça em processos semelhantes aos que envolve o chefe do executivo ludovicense, conforme levantamento realizado pelo blog junto ao site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
De acordo com Push TJMA – sistema de acompanhamento processual, o causídico acionou o Governo do Maranhão em 2006, na época sob o comando do ex-governador Zé Reinaldo, contra nomeação de professores e derrubada de edital de contratação temporária.
A ação correu na 1ª Vara da Fazenda Pública e foi julgada procedente em 2011. A outra ação em que o advogado também logrou êxito tramitou na 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire.
Na oportunidade, segundo os autos do processo aos quais tivemos acesso, o juiz Jairon Ferreira de Morais julgou procedente o pedido da retirada do nome do ginásio Poliesportivo na cidade de Altamira do Maranhão, que figurou como réu o então prefeito Rosalino Lima da Silva.
O histórico que impõe respeito faz aumentar ainda mais o desespero do prefeito Edivaldo com relação à tese sustentada por doutor Michel em seus pedidos que balizaram a Ação Popular. O defensor também é uma figura carismática no auge de seus mais de sete anos de atuação na advocacia maranhense. Como prega a cartilha do bom advogado, tem relação íntima com as palavras, mas também não perde a oportunidade de usá-las com ironia. Além de atuar no setor público, o causídico também conquistou vitórias em outras áreas de atuação.
PERFIL PROFISSIONAL
Pedro Michel Serejo, que é ex- oficial de justiça, é um advogado independente, corajoso e costuma lutar contra qualquer abuso de poder. Ele atua no mercado nacional, fornecendo uma ampla gama de serviços e soluções jurídicas para clientes nacionais com profundo conhecimento da legislação brasileira.
O jurista, que nos próximos dias estará viajando aos Estados Unidos para defender um artigo científico, demonstra um permanente registro em eficiência e qualidade, que enfatiza o trabalho em equipe e um compromisso com a excelência, junto de clientes no estado do Maranhão e também no país.
