O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou e conduziu uma reunião por videoconferência, nesta sexta-feira (24), com representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão (Sinepe) e Associação dos Pais ou Responsáveis de Alunos, com o objetivo de incentivar o diálogo sobre a proposta de redução dos valores das mensalidades escolares, em razão da suspensão das aulas presenciais, por conta da pandemia do novo coronavírus.
O deputado Rildo Amaral (Solidariedade), autor do Projeto de Lei 088/20, em tramitação na Assembleia, propondo a redução em 30% dos valores das mensalidades escolares; e o deputado Dr. Yglésio (PROS), que propôs emenda à matéria, incluindo as instituições de ensino superior e estabelecendo a redução proporcional das mensalidades, também participaram da discussão, bem como o Ministério Público e o Procon Maranhão.
Durante a reunião, Othelino Neto ressaltou que a Assembleia, embora tenha plena consciência da sua prerrogativa de legislar, tem total interesse em chegar a um entendimento sobre o assunto, por meio do diálogo entre as partes envolvidas. O presidente da Alema pontuou que, com a suspensão das aulas presenciais, há naturalmente uma redução de custos dos estabelecimentos de ensino, pois os alunos não estão frequentando o ambiente escolar, assim como os professores e o corpo administrativo.
“Então, nesse sentido, sabemos que é absolutamente necessário que tenha esse entendimento e haja o reajuste. Nosso objetivo é colaborar, como agente político que representa os interesses da sociedade, preservando os direitos dos milhares de alunos do Maranhão. Nós temos sido constantemente provocados por pais e estudantes, para que tomássemos uma posição com relação a esse tema”, disse.
Othelino reforçou, ainda, que o momento exige um esforço conjunto e a colaboração de todos. “Se cada um fizer a sua parte e ceder um pouco, nós conseguiremos sair dessa sem muitos prejuízos. Nesse caso, se conseguirmos ter um entendimento, nós, que estamos provisoriamente nessa posição de poder tomar algumas decisões, seremos reconhecidos na história como agentes públicos ou da iniciativa privada que, a partir do bom senso e do entendimento, conseguiram chegar a um ponto que beneficiou a sociedade. A aflição dos pais é perfeitamente justificável e muitos estão provisoriamente sem condições de pagar as suas contas do dia a dia”, frisou.
Acordo
O deputado Rildo Amaral afirmou que a intenção é chegar a um acordo por meio do diálogo. Ele informou ainda que apresentou emenda ao seu projeto reduzindo o percentual de 30%, proposto na matéria original, como uma contrapartida para as escolas. “Torcemos para que, com essa maturidade e diálogo proposto aqui, a gente melhore as condições para ambos os lados. Entrarmos em um consenso, para mim, é essencial, pois prevalece o diálogo”, acentuou.
O deputado Dr. Yglésio frisou que a apresentação da proposta não aconteceu de uma hora para outra, mas é fruto da incompreensão das escolas em entender o momento pelo qual têm passado muitas famílias. “Nós temos buscado conversar com cada escola, mas muitas estão tendo extrema dificuldade em dialogar. As escolas têm se amparado na legislação federal para não ter nenhum tipo de consideração com os pais”, declarou.
O deputado Marcos Caldas (PTB) apresentou o projeto de lei 018/20, com finalidade semelhante por considerar a medida essencial, neste período da pandemia. “Não faz sentindo mantermos o valor total, já que a escola terá uma economia com insumos e energia, por exemplo. Já que, de alguma forma, todos estão contribuindo, seria justo as escolas do ensino infantil ao médio, assim como as faculdades, concederem esse desconto que consideramos justo para ambos os lados”, pontuou.
Negociações
A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, pontuou que as negociações com o Sinepe têm ocorrido desde o início do mês, mas não houve acordo. Segundo ela, no dia 6 de abril, o Ministério Público e o Procon emitiram uma recomendação para que os estabelecimentos de ensino pudessem negociar os valores das mensalidades.
“Existem artigos no Código de Defesa do Consumidor que protegem o consumidor dessas situações, e um dos princípios é a humanização das relações. Então, foi colocada essa recomendação para os estabelecimentos de ensino. Já se passaram 15 dias e não avançamos em nada. As escolas se recusam a reconhecer que o serviço que está sendo prestado, por meio de aulas em videoconferências, não é a contento, principalmente, no que se refere ao ensino infantil e fundamental”, assinalou.
Adaltina Queiroga, presidente do Procon/MA, foi na mesma linha e cobrou interesse dos empresários para resolver a situação. “Nós temos sido muito compreensivos, buscando o diálogo, entendendo as partes. Ninguém estava preparado para isso, todos foram pegos de surpresa, as escolas não tiveram tempo de se adequar à nova realidade. Mas, devemos bater na tecla de que o serviço contratado pelos pais não está sendo entregue. O momento é de compreensão. A gente não pode botar o ônus todo para os pais pagarem”, enfatizou.
O presidente da Associação dos Pais ou Responsáveis de Alunos, Marcello Rodrigues, relatou que muitos pais têm exposto suas dificuldades financeiras. “Os pais estão endividados, muitos tiveram o salário reduzido, outros estão sem trabalhar. Então, as dificuldades não são só das escolas e é preciso lembrar que quem faz elas são os pais e eles só vão conseguir pagar se tiverem um desconto. Se a redução desses valores não acontecer, vai aumentar a inadimplência. Nós estamos aqui para chegar a um acordo”, argumentou.
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão, Paulino Pereira, afirmou que a proposta de redução no valor de 30% é inviável e não atende às condições das empresas, nem deve ser aplicada igualmente a todos os estabelecimentos de ensino, pois cada um tem suas peculiaridades.
“Nós não podemos usar a mesma regra aplicada em escolas de maior porte, nas escolas menores. A nossa sugestão é que cada estabelecimento faça o seu estudo técnico, com o auxílio dos seus contadores, para identificar os índices de despesas, o que foram efetivamente reduzidos, para que pudéssemos, ao encontrar esse valor em real, dividir pelo número de alunos pagantes e repassar para as famílias”, defendeu.
Antes do encontro, o presidente Othelino Neto havia anunciado, através das suas redes sociais, que o Projeto de Lei 088/20 seria apreciado pelos parlamentares em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, marcada para a próxima segunda-feira (27), às 11h. Essa agenda permanece.
