De janeiro a novembro desse ano o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a Prefeitura de São Luís alcançou R$ 352,6 milhões de reais, superando a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM para todo o ano de 2019. Apesar do crescimento, a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que tem Moacir Feitosa como secretário de Educação, impõe uma política de arrocho salarial aos professores, com perdas salariais que alcançam 17,46%, e não implantam os direitos estatutários de 2018/2019 dos professores, previstos no Estado do Magistério – Lei 4.931/2008.
O repasse do FUNDEB em 2019 deve superar, também, os R$ 357,6 milhões de reais recebidos por São Luís em 2018. “Os valores são significativos, é muito dinheiro, com uma boa gestão dos recursos certamente teríamos uma Educação Pública melhor”, pontua a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação.
A dirigente lembra que a Capital maranhense utiliza o percentual mínimo do FUNDEB para pagamento dos profissionais do Magistério: 60% do recurso para professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional, em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, supletivo).
“Não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos professores, a exemplo do que acontece em várias capitais e municípios brasileiros, que investem de 80% a 90% na folha do Magistério. A verba é repassada ao município para custear o investimento na Educação Básica, cabendo ao gestor fazer um planejamento eficiente para a utilização desses recursos” explica a presidente do Sindeducação.
OS OUTROS 40% – Devem ser aplicados nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.
Apesar do crescente volume de recursos, a Secretaria de Educação – SEMED não tem reestruturado as escolas, com planejamento de serviços de manutenção básica; processo simplificado de matrículas de alunos; disponibilização de material didático; reformas emergenciais, dentre outros. Várias escolas da Capital estão sem professores de diversas disciplinas; sem condições mínimas de funcionamento, com problemas que vão desde questões sanitárias a falta de material didático. Em Outubro, por exemplo, o forro de PVC de uma das salas da UEB Honório Odorico Ferreira – Educação Infantil, localizada em Tajipuru, Zona Rural de São Luís, desabou.
Em novembro, crianças do 1º ao 5º ano da UEB São Sebastião, localizada no Bairro de Fátima, foram despejadas da escola pelo dono do prédio onde funciona a unidade escolar, que estava há quase 4 anos sem receber o pagamento do aluguel. “Não é só pelos quase quatro anos de atraso no pagamento do aluguel; mas pela falta de condições estruturais que colocam em risco a vida das crianças, e pelo abandono da Prefeitura de São Luís e Secretaria de Educação”, justificou o proprietário ao lacrar os portões da escola com cadeados.
FUNDEB – O FUNDEB é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até dia 31 de dezembro 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ano passado, em todo o país, o Fundeb distribuiu R$ 148,33 bilhões, e em 2017 esse valor foi de R$ 141,41 bilhões.
