O Tribunal de Justiça do Ceará começou a usar Inteligência Artificial (IA) para classificar processos na primeira e segunda instâncias, que tenham vinculação a temas de precedentes. Isto é, processos que podem se valer de uma avaliação já existente a outros processos.
Batizada de LEIA (Legal Intelligent Advisor) Precedentes, a solução desenvolvida pela Softplan e pelo Núcleo de Gestão de Precedentes do TJCE, analisou, na primeira fase, 469.811 petições iniciais de processos pendentes. Da análise, 52.929 mil foram classificados dentro de 50 temas precedentes, tornando-os candidatos ao sobrestamento.
Além de CE, mais quatro estados (AC, AL, AM e MS) também implementaram IA para a indicação total de 242 mil sugestões de vinculação em 168 mil processos. A solução visa garantir agilidade, isonomia e previsibilidade aos processos, já que casos semelhantes poderão ter a mesma decisão.
