Textos divulgados nos blogs dos jornalistas Marco D’Eça e Domingos Costa dão a entender que a Câmara de São Luís estaria sendo alvo de investigação do Ministério Público por um suposto esquema de emendas. O problema, entretanto, é que as publicações com digitais de assessores comunistas ligados ao prefeito Edivaldo Júnior, acaba sendo uma prova cuspida e escarrada de que mentira é que nem rato, que pode até se esconder debaixo do armário, mas sempre deixa o rabo de fora!
As duas matérias acertaram ao destacar que, de fato, o Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público abriu procedimento para apurar um suposto esquema no pagamento de emendas parlamentares. No entanto, deixou de ser informado que a investigação tem foco a Prefeitura, não a Câmara. Afinal, quem é que paga emendas no país? Executivo ou legislativo?
Além da liberação de convênios, outro foco da investigação visa apurar justamente supostas fraudes na aplicação de recursos destinados à realização de eventos financiados com recursos da prefeitura a partir de emendas parlamentares.
Prova disso, é que todas as Secretarias Municipais – principalmente as de Saúde, Educação e Turismo – foram notificadas pelo MP a detalhar uma série de documentos aos processos para liberação dos empenhos relacionados aos pagamentos de convênios e emendas parlamentares.
Na esfera administrativa, segundo apurou o blog, as prestações de contas dos convênios referentes aos recursos aplicados pelas entidades envolvidas serão examinadas com especial atenção pelo Gaeco.
Além disso, o MP teria expedido ofício-circular a todos os órgãos da administração municipal orientando, não só a suspensão imediata da transferência de recursos às entidades nas quais já foram constatados indícios da prática de fraudes, como também para que redobrem a atenção no monitoramento de convênios executados com as instituições privadas sem fins lucrativos.
Os indícios de conluio entre secretários que cobravam propinas para liberação de recursos também foram descobertos e estaria sob investigação. Utilizando suas unidades de inteligência e de auditoria, o MP concentrou as análises em várias instituições.
O problema, entretanto, é que o cruzamento de informações pode revelar surpresas para integrantes do próprio Parquet.
O que são as emendas parlamentares?
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que uma Casa Legislativa possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras é a oportunidade que os parlamentares têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
Ou seja, é por meio das emendas que os parlamentares (senadores, deputados e vereadores) podem influenciar no que o dinheiro público será gasto. No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
Até 2018, antes da aprovação do orçamento impositivo, as emendas parlamentares eram executadas livremente pela Prefeitura de São Luís. Ou seja, os vereadores as propunham, mas era o prefeito que definia se os recursos para as emendas seriam liberados e quando.
Por isso, esse instrumento tornou-se uma forma de barganha entre Executivo e Legislativo: os recursos das emendas eram liberados pelo governo em momentos estratégicos, quando havia necessidade de grande apoio do Legislativo para aprovação de projetos. Exatamente por esse motivo, a investigação do GAECO tem foco na prefeitura, não na Câmara.
