Uma das primeiras atitudes do atual secretário de educação, Marcos Ferreira – assim que assumiu a pasta – foi o cancelamento de chamada pública para compra de produtos da agricultura familiar. O Blog apurou que, ainda na gestão do ex-secretário Paulo Barroso, o processo foi acompanhado pela mesma equipe jurídica e técnica que ainda está na SEMED, bem como por 4 presidentes de associações comunitárias contempladas.
Após uma minuciosa investigação, o Blog sondou que, se a prefeitura for fazer este ano outra chamada pública, provavelmente a lei não será cumprida, uma vez que não dará tempo de demandas dos 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). E, se comprarem sem chamada pública, será configurado crime por descumprimento da Lei.
Não há um prazo para a chamada pública. Mas, um volume de recursos pra demandar, ter o abastecimento e o pagamento.
“As crianças [das escolas] não comeriam todas as frutas, legumes e verduras em tão pouco tempo que restará se fizerem nova chamada pública. E se não fizerem estarão desimpedindo a lei que manda comprar 30% dos recursos do PNAE junto aos agricultores familiares. Para cumprir todos os prazos legais são 45 dias. Até o Diário Oficial de ontem, não haviam iniciado o processo. Isso implica em comprometer até o final de outubro”, aponta um especialista consultado pelo Blog.
“Na escola Sagrada Família avisaram nas salas segunda-feira para os alunos levarem lanches porque não tinha previsão de que dia iria ter”, lamenta uma leitora.
“Vale ressaltar que 30% é o mínimo exigido pela lei e que Paço detém hoje mais de um milhão só para a compra da agricultura familiar como complemento da alimentação escolar. A responsável do FNDE nos informou que todas as parcelas caíram em tempo hábil, na conta da SEMED. Logo, o problema não é recurso e, sim, a má gestão. As parcelas são depositadas desde fevereiro. Ela [Paula da Pindoba] só continuou a gestão, considerando que era vice”, navalhou um informante bem posicionado.
O Blog tentou contato com a ASCOM da prefeitura e SEMED, sem sucesso.
O espaço está aberto para os devidos esclarecimentos.