——————————
Honorato fala da expectativa para promulgação de leis que contemplam pessoas com autismo
O vereador Honorato Fernandes (PT) destacou nesta terça-feira, 2, no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a importância e necessidade de efetivação das políticas voltadas ao desenvolvimento, tratamento e inclusão das pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA).
Ao tratar da efetivação de tais políticas, o parlamentar se referiu a dois projetos de lei, de sua autoria, voltados para pessoas com autismo, que, uma vez já aprovados na Câmara Municipal, resta apenas a sanção das leis pelo Executivo Municipal.
“Torcemos para que as duas leis municipais de extrema importância para o fortalecimento e reconhecimento dos autistas sejam publicadas. Uma que dispõe sobre a Criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a outra dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista”, disse o vereador.
De acordo com o parlamentar, a criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vai permitir ao Executivo conhecer a realidade e quantidade de autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos autistas e suas famílias.
Já criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) “visa conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público”, explica o vereador.
Além de ser autor destes dois projetos de lei voltados para os autistas, o vereador Honorato Fernandes, acompanhado da presidente do Grupo Ilha Azul, Louise Winkler, vem articulando a inclusão das pessoas com TEA no Serviço Travessia, programa da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) que oferece transporte especial gratuito para pessoas com deficiência.
——————————
Antonio Garcez apresenta projeto de lei que cria a Casa Municipal de Apoio para pessoas com TEA
O vereador Antonio Garcez (PTC) é autor de um Projeto de Lei em tramitação no Poder Legislativo da capital, que dispõe sobre a criação da Casa Municipal de Apoio para pessoas com Autismo. Segundo o autor do PL, devem-se dar condições para que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não fiquem desamparados e sem condições de vida.
O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, deficiências verbais e físicas e padrões restritos e repetitivos de comportamento que costuma se desenvolver na infância.
Em seu artigo terceiro, o projeto de lei diz que a Casa Municipal de Apoio para pessoas com TEA deve ser dotada com espaço para atendimentos, atividades de convivência com o objetivo de ampliar as relações sociais e evitar o isolamento social, cursos de cuidado para os familiares e apoio psicológico. Além disso, pelo artigo quarto, fica instituído um órgão voluntário responsável por identificar, cadastrar e encaminhar à casa pessoas de comunidades carentes e que tenham algum parente com sinais do espectro.
“A casa de apoio visa garantir a certeza que o poder público municipal está atento às pessoas que necessitam de apoio em nossa cidade que tanto carece da falta de cuidado e atenção, é a certeza de darmos passos largos à diminuição do sofrimento de quem não tem os devidos cuidados. Outro ponto importante, com a identificação precoce do transtorno é possível um tratamento com maiores chances de sucesso à criança e à família”, afirma o vereador.
——————————
Gutemberg Araújo cria Lei para a proteção da pessoa com TEA
‘Abril Azul’ é o mês de conscientização do Autismo. A falta de políticas públicas e o preconceito fazem parte das dificuldades enfrentadas pelos pais com filhos autistas. Porém, neste ano, a cidade de São Luís deu um passo importante nesta temática. Foi aprovada a Lei nº 6.425/2019, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo, que instituí a Política Municipal de Proteção dos Diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Médico e vereador Dr. Gutemberg Araújo (PRTB) conta que foi procurado por muitas famílias que sofrem preconceito e se sentem desamparadas. “Nossa intenção é dar voz e conseguir melhorias para todos. Quando a pessoa autista recebe acompanhamento adequado, envolvendo profissionais de educação e saúde qualificados, ela alcança desenvolvimento e qualidade de vida. Sendo assim, queremos do Poder Público que esses serviços contemplem crianças, adolescentes e adultos, cumprindo os direitos e garantias, já estabelecidos em Leis Federais.”, afirmou Gutemberg Araújo.
Mãe de uma criança com autismo, a jornalista Bethânia Brelaz, uma das mães que inspiraram Dr. Gutemberg na criação da Lei Municipal nº 6.425/2019, lembra a importância de garantir os direitos dos autistas.
“Como mãe de uma criança autista, agradeço ao Dr. Gutemberg por criar essa lei. Falta em nossa cidade, escolas e demais lugares para acolher as famílias e dar condições para ajudar as nossas crianças a desenvolverem habilidades. Os autistas são inteligentes e precisam de amor. A Lei de autoria do Dr. Gutemberg prestigia a pessoa autista em todos os aspectos. Inclusive, auxiliando o autista a entrar no mercado de trabalho com as determinadas especificações. Hoje são crianças, mas amanhã serão adultos. E esse amparo faz toda a diferença”, afirma a Bethânia.
ENTENDA A LEI nº 6.425/2019,
Entre os pontos de destaques da Política Pública Municipal de Proteção dos Diretos da Pessoa com TEA estão: a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, para obter o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
A inclusão do aluno autista na escola também foi beneficiada pela Lei nº 6.425/2019, ao estabelecer que o gestor escolar da rede municipal de educação ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com TEA estará sujeito às penalidades administrativas cabíveis, não afastada aquelas determinadas na Legislação Federal ou Estadual e as penais.
Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU, são cerca de 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, 2 milhões só no Brasil. O vereador Dr. Gutemberg explica que a lei também estabelece o Cadastro da Pessoa com TEA em São Luís.
“O objetivo do cadastro é obter o diagnóstico e registro dos casos em São Luís, para potencializar o atendimento nas áreas de saúde e educação. Ainda ficou fixado em Lei, o incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com autismo, bem como pais e responsáveis. Além do estímulo à pesquisa científica sobre esse assunto”, destaca o parlamentar.
——————————
Chaguinhas destina emenda para atender pessoas com transtorno espectro autista
O vereador Francisco Chaguinhas, vai destinar uma emenda no valor de R$ 100 mil a AMA-MA (Associação de Amigos do Autista do Maranhão). A confirmação foi feita na manhã da segunda-feira,1, no plenário da Câmara de São Luís.
Segundo o parlamentar, a instituição presta um ótimo serviço ao Maranhão. “A AMA-MA é uma entidade séria e que tem compromisso com os autistas do Maranhão. Sem sombras de dúvidas, esse recurso irá ajudar muito a instituição”, disse.
EM TEMPO
A emenda parlamentar é um instrumento que os vereadores têm para especificar o destino de uma parte dos recursos do orçamento.
Funciona assim: por meio de acordo entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, fica estabelecido que cada parlamentar tem direito a direcionar um valor “x’.
——————————
Projeto de lei de Cezar Bombeiro dá prioridade em vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica
o vereador Cézar Bombeiro (PSD) apresentou na sessão da segunda-feira, 1, um projeto de lei de sua autoria que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica nas vagas de emprego oferecidas por empresas no âmbito municipal.
De acordo com o vereador, é necessário dar condições necessárias de trabalho e renda para mulheres que, muitas vezes, dependem financeiramente do agressor e que, por esse motivo, estão sujeitas ao marido.
O projeto estabelece que as empresas que vierem a contratar essas mulheres deverão fazer parte de uma rede de empresas parceiras da Procuradoria da Câmara Municipal e devem manter o sigilo sobre as condições de empregabilidade da vítima para preservação da sua integridade moral.
O projeto deve passar pelas comissões de análise de projetos da Casa e, após o parecer favorável, deve ir a sanção do Executivo Municipal.
“Nós somos sabedores que a maioria das mulheres, que sofre violência doméstica, depende financeiramente do seu agressor, ou seja, o marido agride e ela permanece na mesma casa com ele, aguentando, sendo espancada novamente, por falta de oportunidade, porque não trabalha, não tem uma qualificação profissional e tem filhos que também estão sujeitos a essa situação, o que é lamentável”, justificou o parlamentar.
——————————
Umbelino Júnior defende redução da jornada de trabalho para psicólogos
O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) declarou apoio aos profissionais da área da Psicologia, durante a sessão da segunda-feira, 1. No Senado tramita um projeto de lei que determina a redução de 40 para 30 horas semanais da jornada dos psicólogos.
Os profissionais que atuam na área alegam que o trabalho do psicólogo exige formação continuada para lidar com assuntos complexos como prevenção ao suicídio, abuso de crianças e atendimento prisional.
Umbelino declarou ainda que a redução na jornada de trabalho é importante para os cuidados pessoais do psicólogo. “É de extrema importância que estes profissionais cuidem primeiramente da própria saúde mental, o que demanda tempo. Os psicólogos não podem andar sobrecarregados, já que lidam com doenças que necessitam de uma maior atenção desses profissionais”, ressaltou.
O vereador solicitou ainda o apoio dos senadores maranhenses para a classe. “Nos próximos dias, apresentarei um requerimento solicitando a redução da jornada de trabalho para os psicólogos e também venho pedir o apoio dos senadores Roberto Rocha, Weverton Rocha e da senadora do nosso partido, Eliziane Gama. Acredito que a proposta será atendida. Nós sabemos da importância desse profissional para nossa sociedade, principalmente nesta era que estamos vivendo, por isso precisamos apoiar a classe”, concluiu o parlamentar.
——————————
Aprovado requerimento com pedido de transferência da “Feirinha São Luís” da Praça Benedito Leite para a Praça Nauro Machado
Mauro Garcia
Movimentando o Centro Histórico aos domingos, a “Feirinha São Luís” já é considerada ponto de encontro de famílias, amigos e turistas que visitam a capital maranhense.
Motivos que levaram o vereador Estevão Aragão (PSDB) sugerir ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária (Semapa), Nonato Chocolate, mudança do espaço para a Praça Nauro Machado, localizada na Praia Grande.
O parlamentar justifica que a proposta tem caraterística de sugestão e com um único objetivo de valorizar ainda mais o Centro Histórico, berço cultural, e centro comercial formal de empreendedorismos de São Luís.
“Na verdade o nosso requerimento tem a característica de uma sugestão”. “Sugerimos ao poder público, no caso a Prefeitura de São Luís, que transfira a famosa ‘Feirinha São Luís’ para dentro do Centro Histórico, na Rua de Portugal”, sugere o vereador.
“A mudança de um local para outro vai proporcionar um espaço maior para os frequentadores”. A feirinha já é uma realidade de tempo em nossa cidade. “Eu mesmo já tive a oportunidade frequentar o local e percebi que o espaço é muito pequeno, além de oportunizar outras pessoas a venderem seus produtos dentro de um espaço mais amplo”, defendeu Estevão Aragão.
O vendedor da feira na Praia Grande, Ubiaci Sampaio, acredita que a chegada da “Feirinha São Luís” vai beneficiar muitos feirantes com o aumento das vendas aos domingos e os consumidores estarão mais seguros e bem perto do policiamento.
“Se vier para cá, será benefício para todos nós”. Estamos precisando de revitalização do reviver. Se a Feirinha São Luís for instalada aqui, a maioria dos feirantes voltará a abrir suas barracas e vender seus produtos nos finais de semanas”, diz Ubiraci Sampaio.
O programa “Feirinha São Luís” é realizado atualmente na Praça Benedito Leite, todos os domingos das 7h às 15h. O evento também agrega artes plásticas, artesanato, cultura, gastronomia e literatura.
——————————
Pavão Filho solicita informações sobre questão fundiária de bairros de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís aprovou e encaminhou ao secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Rubens Júnior (PCdoB), indicação do vereador Pavão Filho (PDT), solicitando informações sobre o processo de Regularização Fundiária n capital.
A demanda é por informações quanto a fundiária, que efetiva a entrega de títulos de propriedade aos moradores dos bairros Vila Janaina, Vila Riod, Vila Pavão Filho, Vila Santa Clara, Vila Santa Efigênia, Residencial Nice Lobão, Residencial José Reinaldo Tavares, Vila Apaco, Vila Geniparana, Vila Vitória, Vila Zenir, Vila América, Cidade Olímpica, objetivando garantir o direito a cidadania e a moradia digna para milhares de famílias que ali residem.
Segundo Pavão Filho, a questão fundiária é uma luta sua antiga. O vereador destaca que sempre pleiteou essa conquista para milhares de famílias de diversos bairros de São Luís e que em sua maioria não dispõe de condições para arcar com os custos da regularização.
“Tal solicitação, disponibilizará dignidade à vida das pessoas, que deixam de ser ocupantes para se tornarem proprietárias dos imóveis em que residem, garantindo mais cidadania e segurança jurídica”, disse.
O pedetista explica que tais reivindicações foram apresentadas em anos anteriores, através das Indicações 064/2013, 047/2015, 084/2015 e através da indicação 109/2017 de autoria do vereador Osmar Filho (PDT).
Pavão Filho sempre defendeu o direito a moradia, como identidade social do cidadão, sendo um dos fundadores dos bairros Vila Janaína, Vila Santa Clara, Vila Apaco, Vila Pavão Filho, Vila Riod, Residencial Alcântara e Residencial José Reinaldo Tavares, entre os anos de 1997 a 2000.