Política

Saiba como solicitar a restituição do IPVA 2015

24 de janeiro de 2015

Contribuintes deverão solicitar a restituição de 5% do valor do tributo em agências da Secretaria de Estado da Fazenda

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Os contribuintes que já pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015, e não receberam o desconto de 10%, deverão solicitar a restituição de 5% do valor do tributo em agências da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O procedimento também deve ser realizado caso o IPVA tenha sido pago acima do valor devido.

Para solicitar a restituição é simples, o contribuinte deve fazer uma solicitação formal, por meio de ofício padrão, protocolado em qualquer agência da Sefaz. O pedido de restituição deve ser destinado ao gestor(a) do Corpo Técnico de Arrecadação (Cotea) da Sefaz junto com a cópia de documentos do contribuinte.Entre as cópias dos documentos que deverão ser anexados ao ofício estão: CPF ou cartão do CNPJ, carteira de identidade, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) emitida na Sefaz.Também será necessário o original do comprovante de pagamento da importância requerida e o extrato da conta corrente na qual deverá ser creditada a restituição.

Prazo prorrogado

O pagamento do IPVA com o desconto de 10% seria encerrado no dia 31 deste mês, mas o governador Flávio Dino prorrogou o prazo até o dia 6 de fevereiro. A extensão do prazo permite que os servidores públicos estaduais também sejam beneficiados com o pagamento antecipado do tributo, além de diversas outras categorias de trabalhadores da iniciativa privada.

O contribuinte que não optar pelo pagamento antecipado até 6 de fevereiro, ainda poderá fazê-lo em cota única ou em parcela de até três vezes, embora sem o desconto de 10%, obedecendo o calendário de pagamento do tributo e a placa do veículo.

Documentos para anexar ao ofício

– Cópias do CPF ou Cartão do CNPJ

– Cópia da Carteira de Identidade

– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)

– Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) – emitida na SEFAZ/MA

– Original do comprovante de pagamento da importância requerida

– Extrato da Conta Corrente na qual deverá ser creditada a importância requerida

( O Imparcial)

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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