Segue íntegra da carta de Dutra, enviada ao deputado Othelino Neto, Presidente da ALEMA, direcionada aos demais deputados estaduais.
Nela, Dutra “joga o veneno” pra cima de Adriano Sarney e Wellington do Curso.
EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
Deputado Othelino Neto
c/c para os demais Deputados Estaduais
Tendo em vista os pronunciamentos dos deputados Wellington do Curso e Adriano Sarney, no Plenário desta Casa de Leis, na Sessão Plenária do último dia 19 do corrente, esclareço que a Comissão de professores, membros de um “movimento” denominado de “Mova-se”, que dialogou com vários deputados, faltou com a verdade e induziu os parlamentares a erros e equívocos em seus pronunciamentos, conforme o seguinte:
A nossa Gestão jamais prosseguiu, discriminou ou praticou injustiças contra qualquer servidor público municipal ou habitante do Município de Paço do Lumiar. Em toda a minha vida pública, sempre pautei minhas ações com ética, probidade e defesa dos direitos humanos. O que tenho feito em 26 meses de Governo é desterrar a herança maldita deixada pelos aliados do Deputado Adriano Sarney, os quais, durante 30 anos desmoralizaram e destruíram Paço do Lumiar;
A nossa Gestão é democrática e transparente. A Comissão de professores que dialogou com os parlamentares pertencentes ao “movimento Mova-se”, mesmo sem qualquer representação sindical, foi recebida inúmeras vezes pelo Secretário de Educação Paulo Roberto Barroso e pelo Chefe de Gabinete Marcelo Bezerra;
A legislação considera em dia os pagamentos realizados até o 5º dia útil do mês subsequente. Apesar disto, em nossa Gestão jamais houve atraso da remuneração dos servidores públicos e em diversos meses pagamos os salários adiantados;
O Estatuto do Servidor da Educação é regido pela Lei Municipal nº 424/2009, que estabelece a necessidade de constituição de uma Comissão composta por representantes da entidade sindical e da administração pública. Como a Comissão que esteve neste Parlamento não possui qualquer representação sindical e considerando que o Sindicato de Professores de Paço do Lumiar não possui Carta Sindical, fomos obrigados a dialogar como o SINPROESEMMA, entidade sindical, de base estadual, representativa dos professores no Estado do Maranhão, o qual, no último dia 18 do corrente encaminhou ofício indicando seus representantes para compor a Comissão de revisão e atualização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Paço do Lumiar. Esta Comissão foi imediatamente constituída por mim, conforme seguem em anexos;
A nossa Gestão e eu pessoalmente dialogamos com o SINPROESEMMA, entidade sindical legítima e representativa dos profissionais da educação, conforme ata da última reunião, realizada em 11 do corrente, em que acordamos quase todos itens da pauta que o “Mova-se” apresentou aos deputados, conforme anexo;
Convém ressaltar que o “Mova-se” esteve presente na assembleia realizada pelo SINPROESEMMA, no dia 13 do corrente, e foram derrotados em suas reivindicações sem base legal;
Quantos às progressões, o artigo 12 da Lei 424/2009 estabelece um conjunto de regramentos para a sua concessão. Como o ex-gestor do município de Paço do Lumiar não deixou documentos ou processos de servidores solicitando progressões, a SEMED constituiu Comissão Interna para receber e avaliar as solicitações de progressão, conforme anexo;
Em relação à jornada de trabalho, informamos que a Gestão anterior à minha realizou concurso para professores, sendo aprovados e chamados 497 profissionais para jornada de trabalho de 40 horas semanais, com remuneração constante do Edital de concurso. Também gestões passadas promoveram, aprovaram e chamaram 97 professores com carga horaria de 20 horas, com remuneração também prevista no Edital.
Desta forma, não há amparo legal para reduzir de 40 para 30 horas a carga horaria dos profissionais da educação que se submeteram as regras do concurso de 40 horas semanais, com remuneração ali fixada. Esta reivindicação além de prejudicar os pais e alunos, implica na existência de dotação orçamentária para contratação de mais professores e na prática de improbidade administrativa;
Diversos profissionais da educação que reivindicam a redução da carga horária de 40 para 30 horas têm jornada também de 40 horas em outros municípios do Estado, em especial da Ilha, tentando fazer da educação de Paço do Lumiar apenas um “bico”, conforme alguns exemplos que seguem em anexo relativos apenas aos Municípios de Paço e Raposa;
No que se refere à relotação de professores, esta se fez necessária, já que 17 professores de 40 horas lotados no EJA (Educação de Jovens e Adultos), cumpriam apenas 15 horas semanais em contato com o aluno (das 18h30 às 21h30), sendo esta distorção corrigida por meio de legal relotação para o turno diurno.
Por outro lado, todos os professores de 40 horas semanais que ministravam apenas 20 horas em contato com o aluno, quando deveriam cumprir jornada de 26,67 horas de aulas efetivas (2/3 de 40 horas), foram relotados em virtude da redução do número de professores necessários para a cobertura da carga-horária em todas as escolas da rede. Inexiste, pois, qualquer perseguição política nestes atos administrativos, praticados com amparo na lei e no interesse público.
Em Paço do Lumiar pagamos 39% acima do piso salarial definido em Lei Federal. Mesmo assim, encaminhamos para a Câmara Municipal de Paço, Projeto de Lei reajustado o piso em 4,17%, conforme anexo, o que demonstra o nosso apreço pela educação e pelos profissionais da educação.
Recebi dos meus antecessores, aliados políticos da família do Deputado Adriano Sarney, o caos absoluto, em especial na rede escolar de Paço do Lumiar. Em dois anos recuperamos mais de 40 escolas e iniciamos um programa de climatização delas, de forma a garantir dignidade às nossas crianças, adolescentes e profissionais da educação. Se a família do Deputado Adriano Sarney governou 50 anos o Maranhão e deixou também o caos para o Governador Flávio Dino consertar, como pode o nobre Deputado querer que em 2 anos de Governo, eu transforme o caos que encontrei em paraíso?
Com relação à hora-aula de 50 minutos, não há qualquer óbice, desde que o professor complete os 10 minutos restantes nos períodos que a administração considerar conveniente para jornada pedagógica.
Informo aos ilustres parlamentares que tenho orgulho do meu nome e principalmente do meu sobrenome – Dutra – e jamais negarei minhas origens, como filho de uma quebradeira de coco e de um lavrador, tendo nascido em um quilombo conhecido como Saco das Almas.
Informo também ao Deputado Welington do Curso que continuo a luta contra a Odebrecht, hoje BRK. Participei de todas as audiências realizadas pelo Dr. Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, magistrado que julgou procedentes todas as ações contra esta empresa, anulando todos os atos praticados pelo ex-gestor. Como vivemos em uma democracia, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, garantindo a sua permanência nos dois municípios.
Se o nobre Deputado tivesse acompanhado as audiências e os processos que tramitam na Justiça contra a BRK, não teria cometido esta injustiça contra a minha pessoa, ao insinuar que estou omisso quanto às ações nocivas desta empresa contra as populações de Paço do Lumiar e São José de Ribamar;
Por fim, convido os parlamentares desta Casa a visitarem Paço do Lumiar para constatarem mais de 150 ruas e 18 avenidas pavimentadas, 60 abrigos em pontos de ônibus; municipalização do trânsito; sinalização horizontal e vertical de vias públicas; semáforos; 03 escolas de tempo integral; mais de 5 mil títulos de propriedade entregues, 06 ambulâncias, Agência do INSS; Corpo de Bombeiros e um Batalhão da Policia Militar; Feira da Avenida 10 do Maiobão; urbanização de praças e canteiros, entre tantas outras obras e ações.
Em apenas 26 meses de Governo tirei Paço da Escuridão, embora os meios de comunicação do FUTI teimem em divulgar o caos que seus aliados deixaram como herança.
Agradeço a atenção deste Parlamento, que tive a honra de integrar em duas legislaturas e espero ter restabelecido a verdade em face da má-fé que os profissionais da educação disseminaram entre os membros desta Casa Legislativa.
Atenciosamente.
DOMINGOS DUTRA
Prefeito de Paço do Lumiar
Paço do Lumiar (MA), 20 de fevereiro de 2019