O deputado Wellington do Curso teve, o que se chama no mundo dos negócios, de insight *, em relação a apreensão de veículos com IPVA atrasado, que se tornou a máquina de fazer dinheiro do governo Flávio Dino. A perseguição está tão violenta que até um vereador de São Luís foi “baculejado” pelos PM’s que operam na CPRV.
Wellington bate na tecla como deve ser feito. Repetidamente, o deputado leva pra tribuna a insatisfação de milhares de maranhenses que tem seus direitos cessados – o de ir e vir.
O bate-estacas do governo Flávio Dino, o camaleônico Rogério Cafeteira, se embananou todo e disse que, de fato, atraso no IPVA não leva à apreensão do veículo.
Continuou a enrolada dizendo que os veículos só são apreendidos devido ao atraso em pagamentos de licenciamentos e taxas anuais cobradas aos proprietários de veículos automotores. Porém, o emissário de Dino ao tentar justificar a indústria da multa, fez questão de esquecer de avisar a quem acompanha a TV Assembléia a jogada travessa do sistema de arrecadação. A SEFAZ vincula a liberação do IPVA e não apenas ao pagamento das taxas e do licenciamento, o que é ilegal.
Em outras palavras, o cidadão maranhense é obrigado a pagar um imposto “casado” a outro, que não deveria implicar em apreensão do seu bem, no caso motos e carros dos maranhenses.
E com este insight, Wellington ganha popularidade e mostra que Luta pelo Maranhenses…
*compreensão ou solução de um problema pela súbita captação mental dos elementos e relações adequados
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Deputado Wellington aciona o MPF para se posicionar contra a inconstitucionalidade na apreensão de veículos com IPVA atrasado no Maranhão
O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou, na tarde da última terça-feira (17), representação no Ministério Público Federal para se posicionar em relação àapreensão de carros por não pagamento do IPVA no Maranhão. A representação foi encaminhada à Dra. Talita de Oliveira, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Ordem Econômica e Consumidor.
No pedido, Wellington solicita que o MPF ajuíze Ação Civil Pública a fim de suspender a apreensão de veículos tendo por motivo o não pagamento do IPVA, caracterizando o efeito de confisco ao tributo, prática constitucionalmente vedada.
“O pedido aqui feito não é meu enquanto deputado estadual, mas sim da população e, principalmente, dos homens e mulheres que estão tendo os seus carros e motos apreendidos e leiloados por Flávio Dino. Em menos de 3 anos, o Governo já leiloou mais de 12 mil veículos. O STF já consolidou entendimento de que tal prática é inconstitucional. Não se pode confiscar o bem do cidadão. Esperamos que seja ajuizada a Ação e, de imediato, se conceda a liminar impedindo que o Governador, de forma arbitrária, continue apreendendo e arrecadando com os bens do trabalhador, disse Wellington.
Na Assembleia, tramita o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que busca impedir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA, algo que já é válido em outros estados, a exemplo do Tocantins.
