A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), protocolou nesta segunda-feira, 26, um ofício no Ministério Público Federal informando que o Município já cumpriu com todas as suas responsabilidades até o presente momento com relação ao empreendimento Jardim Primavera II, em Iguaíba, no município de Paço do Lumiar, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Consta em anexo ao ofício provas documentais, desde editais a e-mails trocados com o banco. “No ofício esclarecemos que o Município está aguardando somente a resposta do Banco do Brasil com relação à vistoria realizada, para que possa ser feita a entrega dos imóveis aos contemplados”, acrescentou Nauber Braga.
A Prefeitura de Paço do Lumiar já instaurou desde o ano passado, no MPF, o inquérito de nº 1.19.000.000991/2017-50 para apurar supostos vícios construtivos nas 880 unidades habitacionais do empreendimento Jardim Primavera II. As unidades habitacionais já deveriam ter sido entregues aos contemplados, mas por problemas entre o Banco do Brasil e a construtora, a entrega das chaves vem sendo adiada, sem qualquer satisfação por parte do agente financiador.
“A situação deixa centenas de famílias em situação difícil, tendo de pagar aluguel e sem qualquer previsão de solução do caso, sendo que a maioria já assinou o contrato com o banco”, explicou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).
AUDIÊNCIA
Em audiência realizada no dia 8 de fevereiro deste ano para apurar os relatos das partes envolvidas – Município e Banco do Brasil -, ficou determinado que o Município se manifestaria conclusivamente acerca das responsabilidades firmadas quanto ao empreendimento, e que o banco se comprometeria em realizar uma nova vistoria técnica no prazo de 45 dias.
“Ocorre que já se esgotou o prazo, e até então não houve um retorno por parte do banco, continuando suspensa a entrega das chaves do empreendimento”, informou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Nauber Braga, que foi pessoalmente ao MPF protocolar o ofício. “Esperamos que o Banco do Brasil se manifeste a respeito da entrega dessas chaves e possamos dar uma boa notícia a centenas de famílias luminenses que aguardam ansiosamente por esses imóveis”, acrescentou Nauber Braga.
