O governo federal informou nesta terça-feira (24) que o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) suspendeu o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de 1,43 milhão de micrompreendedores individuais (MEIs) por 30 dias.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a listagem dos CNPJs suspensos pode ser encontrada no Portal do Empreendedor. O montante de CNPJs suspensos representa 18,9% de todos os registros ativos de microempreendedores individuais (7.574.408).
De acordo com o governo, os microempreendedores com o CNPJ suspenso não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente a 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e de 2016.
De acordo com o MDIC, a suspensão pode ser revertida até 22 de novembro, desde que os microempresários regularizem a situação. Para isso, poderão solicitar, no portal, o parcelamento dos débitos em até 60 meses.
“Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, evitará o cancelamento”, explicou o governo.
Migração dos débitos
Se o microempreendedor não regularizar a situação, e houver o cancelamento definitivo do CNPJ, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado.
“Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ”, explicou o governo.
O Ministério da Indústria lembrou que o cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamentado pela Resolução 36 de 2016, do Comitê Gestor, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
‘Otimização’ do relacionamento
O presidente do CGSIM e secretário especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, José Ricardo da Veiga, argumentou que a suspensão e o posterior cancelamento dos cadastros são uma “maneira de otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, o que é importante para a melhoria da política pública”.
“O Comitê Gestor acredita que os registros a serem cancelados são de microempreendedores que não usam mais esses CNPJ. A limpeza da base de dados e o real conhecimento dos números relacionados ao segmento são importantes para a oferta de serviços mais adequada aos MEI que, de fato, estão em atividade”, acrescentou Veiga em nota.
