A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (23) que identificou 100 mil micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, que recolheram tributos a menos. Se não regularizarem a situação, diz a Receita, elas podem ser excluídas do programa.
O órgão informou ainda que, nos últimos anos, vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas.
No caso dos contribuintes do Simples Nacional, foram identificadas quase 100 mil empresas que, sem amparo legal, assinalaram “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”.
“Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos”, explicou a Receita.
Desde 21 de outubro, a empresa que foi selecionada na malha da Receita, antes de transmitir a declaração do mês terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar, evitando assim penalidades futuras, como por exemplo a exclusão do Regime.
O próprio programa gerador apontará as declarações a serem retificadas, segundo a Receita Federal.
