O projeto que regulamenta o aplicativo Uber para o transporte intermunicipal de passageiros foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa no Maranhão. O projeto foi rejeitado pela CCJ e outras duas comissões da casa, por maioria de votos.
O deputado Marco Aurélio, relator do projeto, alegou vício de constitucionalidade formal. O deputado Edilázio recorreu ao Plenário da Casa e o Projeto de Lei que regulamenta o Uber foi apreciado por todos os deputados estaduais. O parlamentar queria votação nominal, mas não conseguiu e o projeto foi definitivamente rejeitado.
No vídeo abaixo, taxista detona App:
Além do relator do projeto, os deputados Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (DEM), Antônio Pereira (DEM), Vinícius Louro (PR), Glalbert Cutrim (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Sérgio Frota (PSDB) votaram contra o projeto de lei.
Os deputados Marco Aurélio, Bira do Pindaré, Cabo Campos, Antônio Pereira, Vinícius Louro, Glalbert Cutrim, Ana do Gás e Sérgio Frota, apenas os deputados Edilázio Júnior e Max Barros votaram a favor do relatório e contra a constitucionalidade do projeto que regulamenta o Uber no Maranhão.
O deputado Edilázio Júnior, autor do projeto, lamentou a rejeição e disse que a análise dos deputados não foi técnica e sim política. “O voto na comissão deveria ser técnico e não político. Não sou contra os taxistas, sou a favor que a população tenha o direito de escolher e tenha mais opções”, afirmou Edilázio.
Relembre
O Ministério Público por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís anunciou no fim de semana que deve entrar com uma representação à Procuradoria Geral de Justiça contra a proibição do serviço em São Luís.
A argumentação principal é que a lei que veta o Uber na capital maranhense seria inconstitucional. A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, chega a afirmar que o serviço “não tem como ser barrado”.
*As informações são do G1 Maranhão