O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (9), durante o evento Caixa 2017, que as solicitações de saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverão começar a ser apresentadas à Caixa Econômica Federal a partir da próxima terça-feira (14) pelos trabalhadores que têm direito aos recursos. O calendário de liberação do dinheiro ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal, mas os saques deverão ocorrer de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
“A liberação das contas inativas do FGTS é também política social. Temos R$ 42 bilhões retidos nessa fonte. No dia 14, me ajude se eu errar nas datas, os senhores vão começar a receber as demandas dos detentores das contas inativas”, disse Padilha a servidores da Caixa que participavam do evento.
Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2015, sem limite de retirada. As contas inativas do FGTS são as que não recebem mais depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi suspenso. O trabalhador pode consultar a existência e o saldo de contas inativas do Fundo de Garantia por meio do site da Caixa, SMS, nas agências do banco e pelo aplicativo do FGTS.
Reforma tributária – Durante o evento da Caixa, Padilha também antecipou alguns dos planos do governo para a reforma tributária. Segundo o ministro, a ideia é diminuir a tributação aplicada sobre o consumo e concentrar a cobrança sobre a renda e os ganhos de capital.
“Tributamos muito consumo e muito pouco a renda e os ganhos de capital. Temos de aprender a fazer como os povos desenvolvidos: tributam mais a renda e o ganho de capital e menos o consumo. Porque o consumo bate embaixo, na base da pirâmide. Quem paga mais imposto no Brasil é o mais pobre. É uma deformidade que temos no sistema. Estamos trabalhando para ver quanto vamos conseguir avançar na reforma tributária já nessa direção.”
Advogado tira dúvidas sobre saque de contas inativas do FGTS
Quem foi demitido ou pediu demissão até 31 de dezembro de 2015 tem direito a tirar dinheiro. Cerca de R$ 41 milhões estão depositados em contas inativas em todo o país.
Quando assina a carteira, trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal passa a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro, pago pelo empregador, fica guardado na Caixa Econômica Federal (CEF) e pode ser retirado em casos específicos. Em janeiro, o governo federal anunciou que os trabalhadores que possuem saldo em contas inativas poderão sacar os recursos de 13 de março até 14 de julho, seguindo alguns critérios estabelecidos.
O advogado Rodrigo Fernandes explicou no Bom Dia Pernambuco que o trabalhador deve ficar atento às condições para o saque do FGTS, já que só quem não continua trabalhando na mesma empresa pode sacar o benefício. “As possibilidades mais comuns para o saque são demissão sem justa causa e aposentadoria, mas temos outras condições menos populares, como quando o trabalhador adoece gravemente, como câncer, aids e problemas no coração. Da mesma forma, os dependentes do trabalhador o habilita ao saque, na hipótese de doenças”, explicou.
Quem passa três anos ininterruptos desempregado, quer comprar uma casa ou diminuir a dívida contraída com a compra de imóveis também tem direito ao saque, em qualquer período do ano. Em caso de falecimento, a família também pode usar o dinheiro. Com a medida provisória, até quem foi demitido por justa causa, por exemplo, pode sacar o FGTS. A rigor, 8% do salário bruto do funcionário deve ser depositado mensalmente pelo empregador.
“Uma das condições é que o desemprego tenha acontecido até o dia 31 de dezembro de 2015. Quem já voltou a trabalhar também pode sacar, contanto que seja outra conta, ou seja, outra empresa”, afirmou o advogado Rodrigo Fernandes.
Segundo o governo federal, o volume estimado é de R$ 41 milhões, referente aos saques das contas inativas. Para ter o benefício, é necessário apresentar o Termo de Rescisão Contratual, gerado com a demissão.
A Caixa Econômica Federal informou que trabalha para que o calendáriode saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja divulgado em meados deste mês.
Saiba como consultar o saldo de contas inativas do FGTS
Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos (veja, abaixo, como saber se você poderá sacar o dinheiro de uma conta inativa de FGTS).
A partir de agora, quem está atualmente empregado passa a poder sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31/12/2015, informou ao G1 a assessoria de imprensa da Caixa.
O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, depositado pelo empregador atual.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o cronograma para o saque de contas inativas será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.
O trabalhador pode consultar o saldo no site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail (veja detalhes abaixo).
A medida anunciada nesta quinta faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. O presidente não detalhou a partir de quando o saque será liberado.
Segundo o governo, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro e a maior parte das contas inativas tem saldo de menos de um salário mínimo.
— Veja abaixo como consultar o saldo do FGTS das contas inativas:
Pessoalmente
O trabalhador pode consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Não é possível consultar o extrato do FGTS pelo telefone.
Pela internet, no site da Caixa
No site Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.
O site da Caixa apresentava instabilidade na tarde desta quinta-feira devido a uma sobrecarga de acessos. O banco informou que uma equipe técnica está atuando para solucionar o problema. A Caixa prevê que o problema será sanado em breve.
Para consultar seu saldo, clique aqui.
A tela abaixo aparecerá: