A Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar), alvo da operação Cooperare, declarada na manhã desta terça-feira, 13, recebeu só em 2016 mais de 2,5 milhões da Prefeitura de Paço do Lumiar.
Seguem os contratos e suas respectivas secretarias:
EXTRATO DO 6° (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/PP-057/2013. ADITIVO DE VALOR. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa COOPMAR-Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço; OBJETO: contratação de empresa especializada em terceirização de mão de obra em manutenção e apoio administrativo em caráter suplementar ao município de Paço do Lumiar, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 1.234.681,20 (hum milhão, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos). FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 020209-Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização do Profissional da EducaçãoFUNDEB. Funcional: 12.361.0118.2051.0000 funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Categoria Econômica: 3.3.90.39.00. Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA PRIVADO, Secretária Municipal de Educação, pela CONTRATANTE e JOÃO BATISTA MEDEIROS MUNIZ, Titular, pela CONTRATADA. 1º de dezembro de 2015. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO – Presidente da CPL
EXTRATO DO 6° (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/PP-057/2013. ADITIVO DE VALOR. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Empresa COOPMAR-Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço; OBJETO: contratação de empresa especializada em terceirização de mão de obra em manutenção e apoio administrativo em caráter suplementar ao município de Paço do Lumiar, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 481.316,40 (quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos). FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 020214-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Funcional: 08.122.0140.2081.0000 funcionamento e manutenção da SEMDES. Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros- pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS:NAUBER BRAGA DE MENESES, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, pela CONTRATANTE e JOÃO BATISTA MEDEIROS MUNIZ, Titular, pela CONTRATADA. 1º de dezembro de 2015. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO – Presidente da CPL.
EXTRATO DO 6° (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/PP-057/2013. ADITIVO DE VALOR. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa COOPMAR-Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço; OBJETO: contratação de empresa especializada em terceirização de mão de obra em manutenção e apoio administrativo em caráter suplementar ao município de Paço do Lumiar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 502.243,20 (quinhentos e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos). FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 0202 25-Secretaria Municipal de Saúde. Funcional: 10.122.0111.2020.0000 funcionamento e manutenção da SEMUS. Categoria Econômica: 3.3.90. 39.00 outros serviços de terceiros-pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: AILA MARIA DOS SANTOS FREITAS SILVA, Secretária Municipal de Saú- de, pela CONTRATANTE e JOÃO BATISTA MEDEIROS MUNIZ, Titular, pela CONTRATADA. 1º de dezembro de 2015. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO – Presidente da CPL
EXTRATO DO 6° (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/PP-057/2013. ADITIVO DE VALOR. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a Empresa COOPMAR-Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço; OBJETO: contratação de empresa especializada em terceirização de mão de obra em manutenção e apoio administrativo em caráter suplementar ao município de Paço do Lumiar de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 313.902,00 (trezentos e treze mil, novecentos e dois reais). FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 020206-Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Funcional: 04.122.0107.2016.0000 funcionamento e manutenção da SEMAF. Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros- pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: GEAN MONTEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, pela CONTRATANTE e JOÃO BATISTA MEDEIROS MUNIZ, Titular, pela CONTRATADA. 1º de dezembro de 2015. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO – Presidente da CPL.
Entenda o caso
Segundo representação criminal do MPMA, houve irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas. Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de 03 anos, recebeu repasses de prefeituras na ordem de R$ 230 milhões.
