Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), destacou o Dia Internacional da Luta contra o Câncer Infantil, comemorado hoje. Na ocasião, o parlamentar também cobrou ações do poder público que garantam o acesso à saúde.
Ao se pronunciar, Wellington ressaltou, ainda, proposições de sua autoria que solicitam ao Executivo que adote medidas, a fim de implantar o Programa Fila Zero para a realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. O deputado apresentou, também, anteprojeto que concede ao servidor público estadual o direito à folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos.
Para o deputado Wellington, faz-se necessário fomentar as ações em defesa das pessoas com câncer, enfatizando direitos como a saúde e princípios como a dignidade humana.
“O dia de hoje é considerado o dia internacional da luta contra o câncer infantil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, todos os anos, cerca de 11 mil crianças e adolescentes de 1 a 19 anos são diagnosticados com câncer no Brasil. Infelizmente, o câncer tornou-se algo presente em nossa sociedade. Por sabermos disso e compreendermos os desafios enfrentados pelas pessoas com câncer, apresentamos, mais uma vez, propostas que fazem jus ao cumprimento do direito à saúde. Solicitamos, dessa vez, a concessão de folga remunerada ao servidor público estadual para fins de realização de exames oncológicos preventivos. Além da prevenção, sabemos que é necessário enfatizar a relevância do tratamento. Por isso, solicitamos, ainda, a implantação do Programa Fila Zero para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. A doença, por si só, já causa imensurável tristeza às famílias, no entanto, dor maior que a própria doença é ser negligenciado e ver seu parente em uma fila esperando pela expectativa de vida”, lamentou o deputado.
Além das propostas de anteprojeto, Wellington também destacou o projeto de lei, de sua autoria, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e que ainda aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Entenda as proposições:
➡FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS:
Por não ser de competência do Legislativo, tal proposição foi encaminhada, na forma de anteprojeto, ao Governador do Estado, solicitando que conceda tal garantia aos servidores públicos do Maranhão.
➡ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER:
O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.
O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.
➡PROGRAMA FILA ZERO:
O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.
