Após denúncias recebidas por meio de seu aplicativo, o PROCON-MA solicitou, nesta quarta-feira (20), esclarecimentos da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) sobre a falta de fornecimento de energia elétrica em bairros do município de Paço do Lumiar.
CHAMEM O PROCON! Bairros de Paço do Lumiar estão há mais de 12h sem energia elétrica
Segundo as denúncias, alguns bairros estão sem energia elétrica há mais de 12 horas. Caso as denúncias sejam confirmadas, o fato pode se enquadrar no Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o fornecimento de serviços essenciais de forma contínua. Dessa forma, o PROCON exigirá que a empresa restabeleça a sua prestação imediatamente.
Diante disso, solicita, ainda, que a CEMAR preste esclarecimentos em até 24 horas sobre o fato. Caso cumpra o prazo estabelecido, o órgão poderá tomar as medidas administrativas e civis cabíveis, e ainda apurar a eventual ocorrência de crime de desobediência, nos termos dos Artigos 55 e 56 do Código de Defesa do Consumidor e do Artigo 330 do Código Penal.
