Supremo julga hoje liberação da maconha

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje julgamento para definir se é crime ou não portar entorpecentes para consumo próprio. O julgamento tem como base um recurso que chegou ao Supremo em 2011, em decorrência de um flagrante de maconha, dois anos antes, dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP).

A partir desse episódio, o Supremo vai analisar se é ou não constitucional artigo da Lei Antidrogas que criminaliza o porte de entorpecentes. A tendência do tribunal é descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Três dos 11 ministros do Supremo já sinalizaram ser favoráveis à descriminalização.

A expectativa é de que o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, aumente o poder de decisão do juiz diante do flagrante do porte de drogas. Hoje cabe à polícia decidir se a pessoa será enquadrada como usuária ou traficante. Agora essa análise deverá passar a ser feita pelo magistrado.

Às vésperas do julgamento, entidades médicas divulgaram ontem nota em que defendem a manutenção da atual política sobre o tema no Brasil. Para o grupo, a descriminalização do uso de drogas ilícitas “vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários”.

“Aumentando o número de usuários, aumentarão também as pessoas que se tornarão dependentes químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias”, diz o texto do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Associação de Psiquiatria.