Esporte

AGORA LASCOU – MPT determina que Prefeitura de Ribamar efetue repasse à Pró-Saúde para acerto salarial

17 de junho de 2015
GIL CUTRIM, PREFEITO DE RIBAMAR

GIL CUTRIM, PREFEITO DE RIBAMAR

 

 

Na audiência de conciliação realizada hoje (17/06) na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região, a Prefeitura de São José do Ribamar recebeu a determinação de efetuar o repasse de verbas à Pró-Saúde, entidade filantrópica que administrava o Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar (HMMSJR), relativo ao montante do acerto salarial do mês de maio que ainda encontrava-se aberto (cópia da ata no anexo).

 

A realização da audiência de conciliação ocorreu porque a Pró-Saúde entrou com petição no Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 3/6 para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A ação judicial também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos, uma vez que a Pró-Saúde entregou a gestão da unidade hospitalar ao município na data de ontem (16/06), pois o município não honrou com o compromisso contratual, atrasando os repasses financeiros nos últimos cinco meses à entidade.

 

Na audiência de conciliação de hoje também foi agendada nova audiência para o próximo dia 13/07, para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta, quanto ao pagamento dos salários de junho e das rescisões contratuais. Nesta data, a Prefeitura já terá que ter a verba destinada para os fins e deverá repassar à Pró-Saúde, que por sua vez efetuará a quitação dos salários aos colaboradores.

 

 

ENTENDA O CASO

 

No mês de maio, a Pró-Saúde anunciou a não assinatura do termo aditivo do contrato administrativo, firmado com a Prefeitura de São José do Ribamar, para permanecer à frente da gestão do Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar, pelos seguintes motivos:

 

  • Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015;

 

  • Não repactuação do contrato administrativo;

 

  • Dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.

 

A entidade informou, ainda, que permaneceria administrando o Hospital pelo período de 40 dias (que se extingue no próximo dia 30/06), para que a população não ficasse desassistida, desde que o Município cumprisse com os repasses de custeio (o que não aconteceu).

 

No dia 3/6, a Pró-Saúde acionou a Justiça e o Ministério Público do Trabalho para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A petição também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos.

 

Além dessas duas medidas, a entidade também protocolou petição no Ministério Público Estadual e Conselho Regional de Medicina do Maranhão. O objetivo é, igualmente, fazer com que o município cumpra com os seus compromissos financeiros, já que a dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato impactou, diretamente, no abastecimento do Hospital e no atendimento à população, impedindo a permanência da entidade na gestão do hospital.

 

Na quinta-feira (11/6), a direção do HMMSJR registrou Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura de São José do Ribamar (MA), pois a unidade hospitalar não possuía mais condições de atender pacientes a partir desta semana, paralisando as cirurgias eletivas. Segundo consta no B.O, o registro foi feito para a preservação de direitos, pelo risco iminente de desabastecimento total e desassistência à população.

 

Comentários

Comentários

author-avatar

Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

AQUI