Contrariando a Lei de Acesso à Informação, o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que mantêm contratos com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), vêm escondendo dados sobre gastos com salários dos funcionários terceirizados que prestam serviços nas unidades de saúde.
Em vigor desde novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação determina que todos os órgãos públicos divulguem qualquer informação ou documento solicitado por um cidadão no prazo de 20 dias.
A exigência se estende a fundações, autarquias e entidades que recebem repasses públicos. Os órgãos que descumprirem a determinação estão sujeitos a multas.
Com base na legislação, o vereador Fábio Câmara (PMDB) protocolou no dia 15 de março, pedidos oficiais solicitando as cópias do contrato, relação de funcionários do instituto que prestam serviços nas unidades de saúde e o Plano Operativo, que é parte integrante do contrato.
Contratado em julho de 2014, por dispensa de licitação no valor de R$ 15 milhões para administrar as unidades da rede municipal de saúde, o contrato do Instituto Cidadania e Natureza com a prefeitura vence no dia 20 deste mês.
OMISSÃO
Um mês após a solicitação das informações, o Instituto Cidadania e Natureza ainda não informou ao vereador peemedebista sobre a relação de funcionários do instituto com seus respectivos salários, as unidades de saúde que estes prestam serviços, e muito menos o Plano Operativo, que é parte integrante do contrato.
