O deputado Cabo Campos (PP), anunciou em seu primeiro pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2/fev), que protocolou 14 proposições na Mesa Diretora da Casa.
As proposições apresentadas pelo parlamentar inclui a construção da ponte do Rio Pericumã, o piso salarial militar pela PEC 300, carreira única, escalonamento vertical, adicional noturno e de periculosidade, promoção automática, fim do RDE e elaboração do novo Código de Ética contemplando os Policiais e Bombeiros Militares.
Outra proposição apresentada por Campos é um projeto de lei que nomeia o prédio do TCE-MA com o nome do ex-governador Jackson Lago.
Veja abaixo todas as proposições apresentadas pelo deputado Cabo Campos.
PROJETO DE LEI Nº 007 / 2015 : Nomeia de Palácio Governador Jackson Lago o prédio que sedia o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/15: Modifica o art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, acrescentando a letra “g” que cria a Medalha “Sargento Sá” aos agentes públicos que prestaram relevantes serviços a Sociedade na área da Segurança Pública.”
INDICAÇÃO Nº 001 / 15: Solicita que seja apresentado Projeto que institua a CARREIRA ÚNICA nos quadros da Polícia Militar do Maranhão e do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 002 / 15: Solicita a apresentação de Projeto de Lei que proíbe a aplicação do Regime Disciplinar do Exército – RDE ou de qualquer outra legislação disciplinar oriunda do período de exceção, e a substitua por Código de Ética, a ser elaborado especificamente para reger as normas disciplinares da Polícia Militar do Maranhão – PMMA e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão – CBMMA.
INDICAÇÃO Nº 003 / 15: Solicita que seja apresentado Projeto de Lei que institua critérios objetivos para promoção automática dos quadros da Polícia Militar do Maranhão e do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 004 / 15: Solicita que seja apresentado Projeto de Lei que institua a obrigação de nível superior para ingresso nos quadros da Polícia Militar do Maranhão e do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 005 / 15: Solicita que seja apresentado Projeto de Lei que institua ESCALONAMENTO VERTICAL entre os níveis salariais dos quadros Polícia Militar do Maranhão e do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 006 / 15: Solicita que seja apresentado Projeto de Lei que equipare o piso salarial ao vigente na Policia Militar do Distrito Federal, nos termos da PEC 300 que tramita no Congresso Nacional.
INDICAÇÃO Nº 007 / 15: Solicita a construção de ponte sobre o Rio Pericumã, ligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão, ambos na Baixada Maranhense. A construção da referida ponte irá dinamizar toda a economia da região, dotando-a de logística que propiciará a inserção de diversos municípios do norte da Baixada Maranhense no cenário econômico estadual e, por conseguinte, contribuirá para melhoria dos indicadores socioeconômicos de milhares de maranhenses.
INDICAÇÃO Nº 008 / 15: Solicita que seja apresentado Projeto de Lei que cria a LOB – Lei de Organizações Básicas nos Quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 009 / 15: Solicita que seja apresentado Projeto de Lei que cria o Quadro Complementar de Oficiais da Educação – QCOE no Colégio Militar Tiradentes da Policia Militar nos quadros da Polícia Militar do Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 010 / 15: Solicita que seja instituída comissão junto a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP), a fim de propor medidas que agilizem e desburocratize o atendimento aos pleitos previdenciários decorrentes da morte de policiais e bombeiros.
INDICAÇÃO Nº 011 / 15: Solicita que seja apresentado Projeto de Lei que garanta o pagamento de ADICIONAL NOTURNO aos quadros Polícia Militar do Maranhão e do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 012 / 15: Solicita que seja apresentado Projeto de Lei que garanta o pagamento de ADICIONAL DE PERICULOSIDADE aos quadros Polícia Militar do Maranhão e do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão.
Fonte: Hilton Franco
