Aproximadamente quatro toneladas de documentos já digitalizados pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema) serão descartadas pelo órgão até o final desta semana. A ação consolida a última etapa do processo de digitalização dos atos empresariais arquivados na Jucema. O cumprimento da meta também posiciona o órgão como a primeira junta comercial do país a concluir essa etapa da desburocratização do registro empresarial.

A eliminação dos documentos mercantis está prevista em vários dispositivos legais a exemplo da Lei N° 13.874/19, também conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e da Lei N° 8.934/94. Em linhas gerais, o descarte do acervo cumpriu uma série de requisitos e somente será concretizado após os documentos estarem microfilmados e contendo fidedignidade, confiabilidade, integridade, e autenticidade dos seus originais, ou seja, com os mesmos efeitos legais dos documentos em papel.

De acordo com o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, para a realização do descarte dos documentos mercantis já digitalizados é necessário que todos os requisitos previstos nas leis e instruções normativas sejam criteriosamente cumpridos pela Jucema, além disso todo procedimento contou com a aprovação do colegiado de vogais da Junta Comercial.

“Concluir essa etapa é mais um passo importante na nossa jornada de simplificação e modernização dos serviços. Soma-se a isso outros grandes benefícios como a redução de custos de armazenamento e dos espaços físicos para a guarda de papéis, aumento da transparência, mais rapidez na acessibilidade à informação, avanço na modernização tecnológica, contribuição à sustentabilidade ambiental e mais segurança e facilidade no manuseio dos arquivos”, destacou o presidente Sérgio Sombra.

Antes da eliminação dos documentos, a Jucema realizou chamadas por meio de editais estabelecendo o prazo de 30 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, para que os interessados solicitassem o resgate dos documentos. Vale destacar que os registros considerados históricos continuarão a ser preservados no acervo do órgão, mesmo após digitalizados.

Jucema 100% Digital

A conversão do arquivo do meio físico para o meio digital foi iniciada em 2015 na Jucema e contemplou a digitalização de mais de 10 milhões de laudas, permitindo que desde 2019 o órgão realize todos os procedimentos do registro empresarial totalmente online por meio da plataforma Empresa Fácil.

No total, 217 municípios maranhenses são atendidos pelo programa que permite que a abertura de empresas seja realizada em até 2 horas na Junta Comercial do Maranhão.

Nesta quarta-feira (1º), em Brasília, o governador Carlos Brandão, juntamente com o vice-governador Felipe Camarão, participou da posse dos 27 senadores eleitos em 2022, entre os quais o ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, senador Flávio Dino, para o octênio 2023/2030.

“Depois de participar da posse dos deputados federais, estive também na posse dos senadores, a quem parabenizo nas pessoas dos meus conterrâneos Flávio Dino e da Eliziane Gama. Desejo a todos muito sucesso nessa missão de grande responsabilidade dada pelo povo”, disse o governador Carlos Brandão.

O governador aproveitou, ainda, para acompanhar as eleições às presidências da Câmara e do Senado, para o biênio 2023/2024. Na oportunidade, defendeu a harmonia e a independência entre os poderes.

“Momento importante para a democracia e, ao mesmo tempo, para assistir a votação das eleições dos presidentes da Câmara e Senado. A partir de agora começa o Ano Legislativo, um novo momento com Executivo e Legislativo fortes e com parcerias com o Governo do Estado”, comentou Brandão.

Na ocasião, o vice-governador Felipe Camarão, além de prestigiar a posse de Dino, aproveitou para cumprimentar ministros como Camilo Santana, da Educação; e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, que se afastaram de suas funções no Executivo Federal, temporariamente, para assumirem formalmente suas vagas no Senado.

“Tive a honra de participar, da tribuna de honra do Senado Federal, da posse do senador Flávio Dino e aproveitei para desejar muito sucesso a ele e aos senadores maranhenses Eliziane Gama e Weverton Rocha, além de cumprimentar a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e ministro da Educação, Camilo Santana”, afirmou Camarão.

Durante o compromisso de posse, Flávio Dino prometeu guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fielmente e lealmente o mandato de senador que o povo maranhense lhe concedeu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. “Agradecendo a Deus e ao povo do Maranhão, assim o prometo”, disse.

Empossamento dos deputados federais

Ainda neste 1º de fevereiro, em Brasília, o governador Carlos Brandão participou da solenidade na qual os 513 deputados federais foram empossados para a 57ª Legislatura, entre eles, 18 representantes do Maranhão.

Durante a cerimônia, fizeram juramento à Constituição os eleitos: Detinha (PL); Pedro Lucas Fernandes (União Brasil); Josimar de Maranhãozinho (PL); Juscelino Filho (União Brasil); André Fufuca (PP); Aluísio Mendes (PSC); Marreca Filho (Patriota); Duarte Júnior (PSB); Amanda Gentil (PP); Márcio Jerry (PCdoB); Roseana Sarney (MDB) Fábio Macedo (Podemos); Júnior Lourenço (PL) Rubens Júnior (PT); Josivaldo JP (PSD); Cléber Verde (Republicanos); Pastor Gil (PL) e Márcio Honaiser (PDT).

Assumindo uma cadeira como deputado estadual na 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão, Osmar Filho (PDT) tomou posse na manhã desta quarta-feira(1º), em solenidade realizada no plenário da Casa. “Durante toda a minha trajetória política busquei estar próximo da população, trabalhando pelo seu bem-estar. É uma característica que vou trazer para o Legislativo Estadual, para fazer o melhor pelo Maranhão e por todo o nosso povo”, disse o pedetista.

Estreante no Parlamento Estadual, Osmar ocupa a 3ª Secretaria da nova Mesa Diretora, eleita por unanimidade após a solenidade de posse e que tem como presidente a deputada Iracema Vale (PSB). Também comandará a Ouvidoria Geral da Casa, órgão responsável por fazer a interlocução entre a Assembleia Legislativa e a sociedade.

O deputado assume essas responsabilidades, em grande parte, pela experiência adquirida em dois mandatos como presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. Eleito com mais de 50 mil votos, sempre direcionou sua atuação política para as mais diversas áreas, buscando o bem-estar social de maneira abrangente, com especial atenção à geração de emprego e renda, à defesa das mulheres e à preservação do meio ambiente.

O advogado iniciou sua trajetória pública em 2008, aos 21 anos, conquistando um feito inédito até então, de ser o mais jovem vereador eleito para o Legislativo ludovicense. Acumula em seu currículo a experiência de quatro mandatos como vereador da capital maranhense – dois deles como o mais votado -, tendo assumido, ainda, em 2013, a pasta de Articulação Política da Prefeitura de São Luís. Também já exerceu a presidência e a vice-presidência do Parlamento Municipal e foi relator de umas das comissões técnicas mais importantes da Casa, a de Orçamento. E, em 2017, foi eleito membro do Diretório Nacional do PDT, instância máxima do partido, ocupando atualmente a presidência da legenda na capital maranhense.