Os municípios maranhenses que ainda não formalizaram sua adesão ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) têm até o dia 15 de setembro para concluir o procedimento. O prazo anterior, que expirava em 31 de agosto, foi prorrogado pelo Ministério da Educação por meio da Resolução n° 7/2024, oferecendo mais tempo para a regularização.
Os recursos da complementação do Fundeb, conhecidos como Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), são destinados a reconhecer e premiar os avanços das redes municipais e estaduais em termos de gestão educacional e melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem, além da redução de desigualdades. Esses recursos provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A análise mais recente mostra que os municípios maranhenses que ainda não realizaram a adesão são: Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão. Para se registrar, as redes de educação devem acessar o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Simec), consultar o Guia e preencher as informações solicitadas na aba “Registro”.
A complementação do Vaar é uma ferramenta crucial para a promoção de equidade educacional, avaliada conforme a Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. A primeira fase do processo de adesão envolve o cumprimento das condicionalidades, enquanto a segunda fase analisa a melhoria dos indicadores educacionais para a liberação dos recursos.