Por doar áreas institucionais para empresas sem autorização da Câmara Municipal, Dutra pode responder pelo crime de improbidade administrativa
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, ultrapassou o limite da desfaçatez. O mesmo agora anda “dando” espaços públicos para empresas instaladas no município. A da vez é a empresa de água mineral Mar Doce, localizada em Iguaíba. Segundo matérias veiculadas em blogs financiados com dinheiro do contribuinte luminense, Dutra estaria “doando” espaços públicos para que empresas sediadas em Paço tomem de conta.
O leitor mais atento do Blog do Neto Cruz pergunta: “Sim, Neto Cruz. Quer dizer que agora, de uma hora pra outra, empresas que tem sede de Paço do Lumiar se tornaram altruístas. Dutra é incapaz de resolver os problemas do município e transmite a responsabilidade para terceiros”?
Para completar, um informante infiltrado na Secretaria de Fazenda do Município de Paço do Lumiar nos diz que existem muitas empresas em débito com o município. Em vez de pagarem com money os referidos débitos, que por vezes somam vultuosa soma em dinheiro, Dutra estaria “fechando acordos” com as referidas empresas, onde haveria uma prestação de serviços em vez de pagamentos em dinheiro para os cofres do município.
O executivo não pode fazer doação de áreas públicas sem autorização da Câmara Municipal e matéria constitucional. Caso Dutra esteja cometendo este absurdo com empresas privadas do município, pode ser responsabilizado por improbidade administrativa e se tiver oferecendo isenção fiscal para as referidas empresas, agrava mais a pena.
O titular do Blog não pode afirmar se o caso da Mar Doce seja um desses. Mas já tomou ciência de empresas que estão adotando esse modus operandi em Paço do Lumiar e trará uma lista completa em breve.
Com a palavra, o Ministério Público do Maranhão.
Leia matéria na íntegra retirada de site local:
Praça Nossa Senhora da Luz, é doada para empresa Mar Doce