A transição político-administrativa municipal deve seguir uma série de normas estabelecidas para assegurar a transparência, impessoalidade e probidade, essenciais para garantir a continuidade administrativa e evitar prejuízos à população. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tem um papel ativo na fiscalização do cumprimento dessas diretrizes, por meio do Grupo de Trabalho Especial da Secretaria de Fiscalização (Sefis), que investiga denúncias e representa casos de descumprimento das regras durante o processo de sucessão municipal.
Com a intensificação das ações voltadas à conformidade das normas de transição, o TCE visa combater o descaso e a negligência que alguns gestores públicos demonstram em relação à alternância de poder. A expectativa é que essa abordagem promova o compromisso com o interesse público, boas práticas administrativas e a observância das leis, essencial para uma administração mais eficaz e responsável.
No próximo dia 05 de novembro, às 9 horas, o TCE realizará uma reunião com os coordenadores das Comissões de Transição de Mandato, que ocorrerá de forma híbrida. Os participantes poderão se juntar presencialmente no Auditório do TCE ou acompanhar online, com o link disponível no Canal da Escola de Contas e Gestão (ESCEX) no YouTube.
