Com pouco mais de 11 mil habitantes, o Município de Jatobá já pode tentar uma lugarzinho no Guinness World Recordes, o Livro dos Recordes. É que a Câmara Municipal, de maioria governista, aprovou projeto de lei de autoria do executivo que dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa do município e nele, dentre tantos absurdos, está a criação de nada mais nada menos que 299 cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito, dentre os quais os cargos de secretários municipais e seus respectivos adjuntos.
A remuneração varia de R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00, uma média geral de R$ 2 mil por cada cargo, o que custará algo em torno de R$ 600 mil por mês aos cofres públicos. E isso fora os cargos efetivos que já existem no município. Pelo visto esqueceram de avisar ao prefeito que existe uma lei de responsabilidade fiscal que limita os gastos com pessoal. Ou vai ver ele tá mesmo procurando sarna pra se coçar.
Com a tal reestruturação, Jatobá agora tem 10 secretarias municipais, dentre elas a Secretaria de Relações Institucionais, uma novidade para a cidade, e uma Secretaria de Articulação Política, que deve servir para articular as relações do prefeito com a câmara, que ocupa o mesmo prédio da prefeitura, ou seja lá com quem diabo for, e mais o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral Interna.
A pasta com a maior quantidade de cargos é a de Educação, comandada por Antônia Alves, cunhada do prefeito, com 83 cargos comissionados. Dar pra colocar pelo menos 5 cargos em cada escola do município e ainda sobrar outra dezena deles. Em seguida vem a pasta da Saúde, há séculos comandada por Nena, com 46 cargos, depois a Secretaria de Obras e Infraestrutura com 39 cargos comissionados. As demais pastas tem entre 6 e 20 cargos.
A Lei é tão absurda que é mais ou menos assim: Com pouco mais de 11 mil almas, Jatobá terá 1 funcionário comissionado para cada 31 delas. Só para efeito de comparação, em toda a França, país europeu com quase 70 milhões de habitantes, o governo federal de lá tem apenas 300 cargos comissionados.
Além de onerar os cofres do município com a criação de centenas de cargos comissionados, a Lei de Robertinho aprovada pela Câmara incorre ainda em várias irregularidades, como a afronta ao art. 8º, inciso II, da Lei Complementar 173/2020, que proíbe taxativamente a criação de cargos que impliquem no aumento de despensas para estados e municípios em período de pandemia, e pode ainda bater de frente com a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita os gastos com pessoal.
Com essa aberração política e jurídica, a impressão que se tem é que tudo foi apenas copiado de algum site de alguma prefeitura de grande porte e adaptado de qualquer jeito para Jatobá. Isso porque não tem como uma prefeitura de um município do tamanho de Jatobá, com escassez de recursos, inclusive, ter uma estrutura desse nível com 10 secretarias, com duas delas absolutamente dispensáveis, mais 3 órgãos e quase 300 cargos comissionados. Faltou o mínimo de razoabilidade em quem se sentou, foi na internet, pesquisou e tentou adaptar isso para um município tão pobre.
TEM TEMPO: os jatobaenses vão pagar à empresa contratada para fazer os serviços contábeis da prefeitura a bagatela de R$ 24 mil mensais, ou R$ 264 mil durante 11 meses, período de duração do contrato. O contador da prefeitura terá salário maior que o do prefeito.
Veja:
