A Justiça do Maranhão determinou que o estado deve reformar e manter o prédio do Centro de Atendimento Integral da Criança (CAIC) no município de Pinheiro. O imóvel, localizado na rua Maria Pinheiro Paiva, bairro Santa Luzia, encontra-se abandonado há 12 anos, segundo informações do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O Estado tem um prazo de 30 dias para iniciar a recuperação total do prédio, que inclui reformas nos banheiros, portas, janelas e telhado, além da instalação de climatização nas salas e a revisão dos sistemas hidráulico e elétrico. A conclusão das obras deve ocorrer em até 120 dias, e o estado também precisa apresentar o contrato e o cronograma de execução com urgência.
Além disso, uma limpeza completa do local deve ser realizada em até 48 horas. A Justiça estipulou uma multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento das obrigações, com os valores revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, o prédio foi abandonado em 2012 e já passou por diversas tentativas de negociação sem sucesso. A promotora de justiça Samira Mercês dos Santos ressaltou que a decisão judicial reforça a importância do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, e destacou o papel do sistema de justiça em garantir que políticas públicas essenciais sejam implementadas, especialmente diante da inércia das autoridades. O MPMA acompanhará o cumprimento da sentença para assegurar que as medidas sejam efetivas e que o imóvel retome sua função social.
