Na última segunda-feira (16), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de créditos extraordinários para o combate a incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal. Essa medida, que não exigirá averiguação de tetos ou metas fiscais, é semelhante àquela adotada para atender às demandas decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul. Dino enfatizou a importância da transparência e rastreabilidade na utilização desses recursos.
O valor dos créditos deve variar entre R$ 500 milhões e R$ 550 milhões e será editado pelo presidente Lula nesta terça-feira (17). Dino ressaltou que a implementação da medida será supervisionada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, garantindo o controle sobre os gastos públicos. Essa decisão é parte de um esforço mais amplo para enfrentar os desafios ambientais que afetam as regiões afetadas.
Além disso, na última sexta-feira (13), o ministro intimou dez estados, incluindo o Maranhão, a prestarem esclarecimentos sobre as ações de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Os estados envolvidos – Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – deverão apresentar suas respostas e dados organizados até o dia 19 de setembro, conforme solicitado por Dino.
