A juíza eleitoral Bruna Athayde Barros, da 107ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido de registro de candidatura do Professor Mauro (Avante) para a Prefeitura de Apicum-Açu. A decisão foi baseada na ausência das certidões criminais necessárias para a candidatura, documento essencial para o processo eleitoral. Apesar de ter sido notificado para regularizar a situação, o candidato não apresentou os documentos exigidos pela Justiça Eleitoral, resultando no indeferimento do registro.
O processo está disponível para consulta pública no sistema Divulgacand, no site do Tribunal Superior Eleitoral, e até o momento não há registro de recurso por parte do candidato. A juíza destacou em seu relatório que, após análise da documentação apresentada, a ausência das certidões criminais foi identificada e o candidato não tomou as medidas necessárias para corrigir a irregularidade. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo indeferimento do pedido devido à falta de quitação eleitoral.
A decisão final da juíza acolheu o parecer ministerial e negou o registro de candidatura de Mauro José dos Santos Pereira para o cargo de prefeito de Apicum-Açu nas eleições de 2024. A sentença determina que, caso não haja recurso, o processo será arquivado com as devidas precauções. Em caso de apelação, os documentos serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para análise.
