A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente julgando a suspensão da rede social X, com o placar inicial favorável à suspensão, marcando 2 a 0. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos diretamente no site da corte. O caso entrou na fase decisiva após a convocação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator e presidente da Primeira Turma, no último domingo (1º). Os ministros restantes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, têm até às 23h59 de hoje para registrar seus votos.
O Ministro Flávio Dino fez uma forte defesa da soberania nacional durante o julgamento, argumentando que a influência de empresas estrangeiras não pode se sobrepor às normas e leis brasileiras. Dino afirmou que “a soberania nacional brasileira está acima da rede social de Elon Musk,” enfatizando que nenhuma corporação, independentemente de seu poder econômico, tem o direito de ditar regras ou ignorar a Constituição do Brasil. Para Dino, o poder econômico de Musk não confere imunidade jurídica à empresa e não pode suprimir a legislação local.
O contexto do julgamento surgiu após o ministro Alexandre de Moraes ter ordenado a suspensão do “X” no Brasil devido à ausência de um representante legal da plataforma no país. A decisão seguiu o não cumprimento de uma intimação do STF, que havia sido publicada na quarta-feira (28). A intimação pedia que a empresa indicasse um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, após uma advogada ter sido notificada no dia 18 de agosto para fornecer as informações necessárias.
A suspensão da rede social “X” levantou debates sobre o papel das plataformas digitais e a aplicação da lei nacional frente a entidades internacionais. O STF, como o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil, tem a responsabilidade de assegurar que suas decisões sejam respeitadas e que a legislação brasileira prevaleça, mesmo diante da influência de gigantes do setor tecnológico. A expectativa é que o julgamento conclua com a manifestação completa dos ministros e uma definição clara sobre o futuro da plataforma no território brasileiro.
