O Ministério Público do Estado do Maranhão por meio de seu signatário Promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, titular desta 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, com fulcro na Resolução – CNMP nº 23/2017, no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP e na Resolução – CPMP nº 10/2009, resolveu instaurar, com amparo no Art. 4º, §1º, I, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, no Art. 4º da Resolução – CNMP nº 23/2017, e no Art. 6º da Resolução – CPMP nº 10/2009, Inquérito Civil para apurar eventual ato de Improbidade Administrativa cometido “supostamente” por Costa Macedo, Procurador Chefe da Universidade Estadual do Maranhão na época dos fatos.
Segundo a investigação, o Advogado José Ricardo – utilizando de seu cargo – obteve, em tese, vantagem patrimonial indevida para supostamente incluir alunas no quadro de discentes do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão mediante a falsificação de documentos públicos, forjando decisões judiciais em autos inexistentes, conforme Inquérito Policial nº 48/2022 – 1º DICRIF/SECCOR (Processo Judicial Eletrônico nº 0842772-83.2023.8.10.0001).
O site tentou contato com a Universidade e com o ex-Procurador, sem sucesso.
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