Na manhã desta sexta-feira (2), em sessão solene realizada na Câmara de São Luís, o Coletivo Nós (PT) realizou uma apresentação e discussão pública sobre o Projeto de Lei n° 0167/2022, que propõe uma reserva de vagas de emprego ou estágio para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais nas empresas privadas que atuam em São Luís.
A proposta prevê que as empresas localizadas no Município, que gozem de incentivos fiscais, participem de licitação ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público municipal, com mais de cem empregados, deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 10% do total de seus empregados. A mesma reserva de vagas será aplicada ao número de estagiários e trainees.
O PL também estabelece que os registros dos sistemas das empresas, de informação, cadastros, programas, serviços, fichas e documentos similares, deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos.
Inclusão e empregabilidade
Durante a sessão, diversas pessoas transsexuais, representando movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas trans, ocuparam o plenário, em um momento histórico para destacar a importância da discussão e votação do projeto, como Lohanna Pausini, secretária de comunicação e articulação política da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (AMATRA), que parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa.
“Esse é, sem dúvida, um momento histórico vivido pelas pessoas trans da nossa cidade. Garantir dignidade é um dever do Poder Público e, através do direito ao emprego e renda, sabemos que devolvemos a cidadania às nossas mulheres e homens trans. É um momento de alegria poder discutir esse PL. Esperamos que seja aprovado, pois é um avanço também nos direitos humanos”, pontuou.
Na solenidade, o Coletivo Nós, por meio do co-vereador Jhonatan Soares, destacou que a iniciativa é um mecanismo que irá afetar toda a estrutura social, atualmente excludente para as pessoas trans, e que contribui para a marginalização e perda de dignidade.
“O Poder Público tem o dever de estimular a contratação de transgêneros como forma de superarmos juntos a comprovada exclusão e vulnerabilidade às quais essas pessoas estão expostas. Essa iniciativa, a nível municipal, irá resgatar a cidadania e dignidade das pessoas trans por meio de um dos principais aspectos da vida humana moderna: a empregabilidade e a renda”, afirmou.
