A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aguarda a publicação de resolução no Diário Oficial do Município (DOM) para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar suposta aplicação de R$ 20 milhões que seriam destinados para pagamento de emendas impositivas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
A informação foi feita ontem pelo vereador Umbelino Júnior (PL), que foi o autor do pedido. Segundo o parlamentar, depois de publicado, a CPI estará considerada oficialmente criada.
“A Resolução já foi para publicação [no Diário Oficial do Município] e agora é aguardar que o ato seja publicado para definição dos cargos e início dos trabalhos”, destacou Umbelino Júnior.
O colegiado será composto por parlamentares de cinco partidos. Além do signatário do pedido de abertura da comissão, outros quatro parlamentares devem integrar o grupo que vai atuar nas investigações.
Leitura em Plenário
O requerimento de criação do grupo para apurar irregularidades na Semus foi lido em Plenário no dia 28 do mês passado. A CPI, solicitada por Umbelino, irá investigar aspectos técnicos adotados na liberação de emendas parlamentares para a saúde, considerada um importante setor da administração do prefeito Eduardo Braide (PSD).
A leitura da proposição era o primeiro passo para a instalação da investigação. De acordo com o signatário, o requerimento foi assinado por 16 dos 31 parlamentares da Casa.
Após a publicação do ato, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno.
Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 90 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo.
Quais os próximos passos?
• Publicação no Diário Oficial (prevista para ocorrer até a próxima sexta-feira, 16): necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada;
• Escolha de presidente que vai definir o relator (com data prevista para ocorrer após a publicação da Resolução): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente que, por sua vez, escolhe que será relator;
• Definição sobre o plano de trabalho da CPI (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão;
• Reunião sobre os convocados (ainda sem data): vereadores também precisam definir Regimento Interno, requerimento de convocação e definição sobre os primeiros a depor.
O que será apurado?
O objetivo central da CPI é analisar aspectos técnicos adotados na liberação de
emendas parlamentares na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A proposta visa esclarecer a aplicação de recursos públicos da ordem de R$ 20 milhões que seriam destinados ao pagamento de emendas parlamentares impositivas pela Semus.
